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Fachin manda o governo do Rio ouvir órgãos públicos para reduzir a letalidade policial
MP, Defensoria e OAB devem ser consultados para a adoção de novas medidas a fim de conter as mortes em operações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 27 que o governo do Rio de Janeiro ouça as medidas apontadas por Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil para reduzir as mortes em operações policiais.
A decisão sustenta que “as sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal”.
Após as proposições, o estado ainda deve, em 30 dias, realizar uma audiência pública para aprofundar as sugestões para resolver o problema.
A determinação do ministro acontece após a operação policial na Vila Cruzeiro. Na última terça 24, a ação resultou na morte de ao menos 23 pessoas. Trata-se da segunda operação mais mortal do estado, atrás da Chacina do Jacarezinho, em 2021, na qual morreram 28 pessoas.
Fachin também é o relator de uma ação que determinou, em fevereiro deste ano, que o governo do Rio elaborasse um plano de redução da letalidade policial em operações. O documento foi publicado em março, mas é questionado por entidades de defesa dos direitos humanos.
Em relação ao crime de abuso de autoridade pelos agentes envolvidos no caso da Vila Cruzeiro, o ministro sinalizou que o Ministério Público do Rio de Janeiro deve adotar as providências necessárias.
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