O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira 20, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. A nova Corte contará com 18 magistrados.
Agora, o TRF-1, sediado em Brasília, deixa de ter jurisdição sobre Minas e continua a atender 12 estados, além do Distrito Federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Participaram da cerimônia de sanção, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“A Justiça Federal foi concebida de forma racional, mas havia um desequilíbrio de 14 unidades da Federação estarem no TRF-1. E dessas 14, Minas responder por 40% da demanda”, disse Pacheco no evento.
Segundo Fux, a criação de mais um tribunal “consagra um ideal de Justiça” e “realiza um sonho de Justiça”.
Para Bolsonaro, “esse novo TRF simboliza mais agilidade, e precisamos disso”.
“Todos nós estamos ganhando”, afirmou ainda o ex-capitão. “Estou muito feliz com este momento”.
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