O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou nesta terça-feira 13 a defesa do presidente Jair Bolsonaro e de sua base no Congresso Nacional pela inclusão de prefeitos e governadores na CPI da Pandemia, cujo requerimento foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta tarde.
“Colocar tudo numa CPI só é para não andar nada. O certo é fazer uma CPI sobre o governo federal, que é o vetor principal da crise com as ações e omissões do Bolsonaro, a fala sobre ‘gripezinha’, a máscara, a vacina, o mau uso do dinheiro público, os insumos”, declarou Dino em entrevista ao jornal O Globo.
“Agora, tem que investigar os recursos para estados e municípios. Ótimo. Agora se coloca tudo no mesmo balaio, no mesmo cesto, parece aquela tática de batedor de carteira que fica gritando pega ladrão para poder fugir. Tem que separar. Acho que devem ser duas CPIs”, acrescentou.
Nesta terça, Pacheco foi informado pelos técnicos do Senado de que uma CPI não pode investigar estados. Houve, no entanto, um fato relevante na leitura do requerimento pelo comandante do Senado. Segundo ele, a CPI também poderá apurar supostas irregularidades em estados e municípios, desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.
Pacheco atende, dessa forma, ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apresentou um adendo para incluir a investigação sobre como estados e municípios aplicaram recursos no combate à pandemia.
“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, anunciou o presidente do Senado.
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