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Deputado pede que responsáveis por levarem crianças e adolescentes a atos golpistas sejam investigados
O deputado distrital Fábio Felix também solicitou à Polícia Civil e ao Ministério Público informações sobre os menores de idade apreendidos junto a seus pais
O deputado Distrital Fábio Felix (PSOL-DF) encaminhou um ofício à Polícia Civil e ao Ministério Público pedindo a investigação de pais e responsáveis que expuseram crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade durante os atos golpistas do último domingo 8, em Brasília.
O parlamentar considerou as informações prestadas pela Polícia Federal com o andamento das prisões dos golpistas de que, por questões humanitárias, pessoas idosas, com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças estavam sendo liberados. A PF não detalhou quantas seriam as crianças e adolescentes.
“Tem-se indícios, assim, de que a pais e mães, ou outro responsáveis, levaram crianças e adolescentes para a prática de crimes, dado o manifesto caráter violento e criminoso dos atos, que inclusive motivaram as ordem judicias de prisão”, considera o parlamentar, que ainda recorre a artigos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o ECA, é considerado crime ‘corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la’; e ‘descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar’.
“O que precisamos que seja investigado são os abusos e negligências no exercício do poder familiar”, cobra o deputado, que ainda pede informações a respeito da situação das crianças e dos adolescentes que foram apreendidas junto a seus pais.
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