Deputadas entram com ação para anular venda de usina de xisto ligada à Petrobras

As deputadas Gleisi Hoffmann e Ana Júlia, ambas do PT-PR, entraram com ação popular na manhã desta sexta-feira 14, para anular a venda da Unidade de Industrialização do Xisto, a Six, em São Mateus do Sul, no Paraná, para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A., conhecida como F&M Brazil ou Forbes & Manhattan.

O motivo é um calote estimado em 140 milhões de reais que a empresa deu na Petrobras. A Six foi privatizada no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) e comprada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan por cerca de 41,6 milhões de dólares. A responsável pelas operações seria uma nova empresa constituída, a Paraná Xisto. 

O acordo era que a estatal prestasse os serviços de caráter administrativo e apoio técnico na industrialização de xisto na unidade até que a nova empresa pudesse operar sozinha. Neste período, a Petrobras seria remunerada pelo trabalho. No entanto, a quebra de contrato levou a estatal a suspender os serviços.

“Além das diversas irregularidades e inconsistências encontradas no processo de venda da SIX para a F&M, havia indícios de que essa empresa não possuía capacidade, nem técnica, nem financeira para executar as operações da unidade“, destacam as parlamentares em um trecho da ação.

O processo de autoria das parlamentares pede o “imediato cancelamento do negócio com o ressarcimento de todos os prejuízos causados à Petrobras e aos cofres públicos”.

A venda da Six, importante lembrar, já havia sido questionada na Justiça pela Federação Única dos Petroleiros e pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras. Em abril deste ano, as ações foram protocoladas na Comissão de Valores Mobiliários e no Tribunal de Contas da União e se somaram a outra ação judicial já impetrada no caso.

No pedido, os petroleiros argumentam ser necessária uma investigação sobre a venda, uma vez que, conforme CartaCapital mostrou em junho do ano passado, o grupo canadense é acusado de receber informações privilegiadas da Petrobras durante as negociações para comprar a Six.

O episódio em questão envolve o pai da juíza Gabriela Hardt, juíza que está no comando do TRF-4 após o afastamento de Eduardo Appio. A Câmara chegou a aprovar um convite para que a magistrada e seu pai, Jorge Hardt Filho, fornecessem explicações sobre o caso.

Também em abril, uma reportagem publicada de forma independente pelo jornalista Leandro Demori revelou um relatório da Petrobras a concluir que o banco Forbes & Manhattan fez uso indevido de informações sigilosas, por meio da atuação dos ex-funcionários.

Os petroleiros argumentam ainda que o preço da venda foi menor que o valor de mercado da Six e mencionam que a cifra da operação é pouco superior ao registro de lucro da empresa no ano passado.

Leia a ação na íntegra: