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Coronel da PM aciona o STF para não ser obrigado a depor à CPMI do 8 de Janeiro
A oitiva de Jorge Eduardo Naime está agendada para esta segunda-feira 26, às 14h
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, acionou o Supremo Tribunal Federal para que ele não seja obrigado a prestar depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
A oitiva está agendada para esta segunda-feira 26, às 14h. O requerimento de convocação partiu da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão.
O habeas corpus protocolado na sexta-feira 23 defende que ele tenha direito ao silêncio, caso decida comparecer, e seja acompanhado por seus advogados.
Naime foi convocado como testemunha, ou seja, está obrigado a falar a verdade e pode responder criminalmente caso minta diante do colegiado. A defesa, porém, avalia que ele deveria ser ouvido na condição de investigado.
“Inequívoca a condição na qual Naime será ouvido na CPMI, é devido ao paciente o direito ao silêncio durante a sessão, respaldado na garantia constitucional da não autoincriminação”, diz um trecho da peça.
O coronel foi preso preventivamente por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Em maio, Moraes seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República e manteve a prisão do coronel.
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