Comissão da Câmara aprova requerimento para que TCU fiscalize gastos do CFM

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União apure supostas irregularidades no pagamento de diárias do Conselho Federal de Medicina.

O pedido partiu de Elias Vaz (PSB-GO) e teve a relatoria de Jorge Solla (PT-BA).

“Os conselheiros titulares e suplentes não têm salários fixos, mas receberam valores muito altos nos últimos dois anos, pagos com dinheiro que sai do bolso dos médicos”, diz Vaz. “As contribuições obrigatórias deveriam ser aplicadas em questões de interesse da categoria, não em viagens de luxo e jeton.”

O autor do requerimento afirma ter realizado um levantamento que apontaria que a média mensal das indenizações em 2019 e 2020 superou os 30 mil reais. Elias Vaz também diz que os gastos com passagens aéreas do presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e de conselheiros se aproximou de 250 mil reais no ano passado.

De acordo com o deputado, Britto Ribeiro viajou anualmente aos Emirados Árabes desde 2018 e as passagens teriam custado mais de 30 mil reais.

Procurado por CartaCapital, o Conselho Federal de Medicina se manifestou por meio de nota:

“O Conselho Federal de Medicina (CFM), até o momento, ainda não foi notificado da decisão. No entanto, a autarquia informa que está à disposição das autoridades para oferecer todos os esclarecimentos que forem solicitados. Ressalte-se que na execução de suas despesas e receitas, o CFM cumpre rigorosamente a legislação que rege a administração pública, conforme prevê a Lei 4.320/1964. Inclusive, os relatórios orçamentários e prestações de contas do CFM são regularmente auditados pela sua Comissão de Tomada de Contas e por Auditoria Independente, sendo já apresentados anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).”