CartaExpressa
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê uso de tornozeleira eletrônica em menor infrator
O texto, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), quer ainda aumentar o prazo máximo de internação de três para oito anos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 27 um projeto de lei que busca mudar trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente e endurecer a punição a menor infrator.
O texto, de autoria do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), prevê a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica para atividades externas aos centros socioeducativos.
Além disso, Ramagem quer aumentar o tempo máximo de internação cautelar antes da sentença de 45 para 180 dias. O prazo máximo de internação, que atualmente é de três anos, passaria para oito.
A liberação compulsória, que atualmente acontece aos 21 anos, seria aos 26 anos. A Comissão aprovou o parecer do
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Caso seja aprovado também nessas comissões, o texto pode ir ao plenário da Câmara.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Comissão da Câmara aprova o uso de spray de pimenta e escudo contra menores infratores
Por CartaCapital
O racismo agravado pelo uso de câmeras e IA na segurança pública
Por Amarílis Costa