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Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de banheiros para pets em novos aeroportos
O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a inclusão de uma cláusula para criar banheiros de cães e gatos em novos projetos e contratos de concessão de aeroportos.
Segundo a proposta de Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá ter um espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e um lavatório para higiene das mãos.
O parecer do relator, Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável ao projeto.
“A necessidade de banheiros para animais de estimação em aeroportos é uma questão de importância crescente, pois cada vez mais pessoas optam por viajar com seus cães e gatos”, avaliou. “A iniciativa não é inédita e já colheu resultados positivos em outros países.”
A Câmara votará o PL em caráter conclusivo – ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a dicussão ao plenário. Falta a avaliação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara)
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