CartaExpressa
Cármen Lúcia rejeita HC pró-Deltan no caso do PowerPoint contra Lula
No ano passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-procurador a indenizar o petista por danos morais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou um habeas corpus apresentado em benefício do ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no caso em que ele foi condenado a indenizar em 75 mil reais o presidente Lula (PT) devido ao PowerPoint da Lava Jato.
No ano passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan a indenizar Lula por danos morais. No processo, o petista pedia 1 milhão de reais devido à famosa entrevista concedida pelo então procurador em 2016.
O HC pró-Deltan pedia o reconhecimento do impedimento e da suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso, além da própria Cármen. Alegava, ainda, que o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, seria “suspeito e impedido” para julgar a ação sobre a indenização.
Ao rejeitar o recurso, Cármen anotou que “não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
É um equívoco achar que o Congresso revisará a cassação de Deltan, diz Pacheco
Por CartaCapital
Deltan torce para a Câmara ignorar a decisão do TSE que cassou seu mandato
Por CartaCapital
Câmara notifica Deltan Dallagnol sobre cassação
Por CartaCapital