Câmara criminaliza cenas de nudez criadas com inteligência artificial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 7 um projeto de lei que criminaliza o ato de criar e divulgar imagens de nudez e conteúdo sexual utilizando inteligência artificial. Conforme o texto, a pena será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta segue para o Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O mesmo projeto aumenta para 1 a 4 anos de reclusão a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

A proposta também estipula penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.