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‘Bolsonaro comete mais um crime para proteger um criminoso’, diz o líder do PT na Câmara
A CartaCapital, Reginaldo Lopes afirma que o partido estuda protocolar uma ADPF no STF contra o indulto ao deputado de extrema-direita
O líder do PT na Câmara nos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), afirmou nesta quinta-feira 21 que o partido estuda apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que perdoa os crimes do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão.
A CartaCapital, Lopes disse que Bolsonaro “comete mais um crime para proteger um criminoso”.
“O instituto do indulto não pode ser usado com desvio de função e menos ainda por abuso de autoridade. Portanto, não seguiu o rito, há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso”, acrescentou o líder petista, que ainda disse considerar a possibilidade de protocolar um novo pedido de impeachment do ex-capitão. “É inaceitável essa escalada autoritária de Bolsonaro, tentando fazer o rompimento institucional.”
Daniel Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; de incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.
Na quarta-feira 20, o STF o condenou a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. Além da imposição da pena, a maioria também votou para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de 192 mil reais.
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