Política
Bolsonaro oficializa perdão aos crimes de Daniel Silveira, condenado à prisão pelo STF
O anúncio foi feito pelo ex-capitão na tarde desta quinta, menos de 24 horas depois de o Supremo finalizar o julgamento do deputado de extrema-direita
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira 21 que concederá o instituto da graça ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.
O anúncio foi feito pelo ex-capitão em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24 horas depois de o STF finalizar o julgamento.
“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, disse Bolsonaro no vídeo. “A concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional, destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes.”
Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; de incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e de estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.
Na quarta-feira 20, o STF o condenou a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF. Além da imposição da pena, a maioria também votou para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de 192 mil reais.
Votaram pela condenação e por essa dosimetria os ministros Alexandre de Moraes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques foi o único a defender a absolvição de Silveira.
O ato de Bolsonaro foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União. Veja a íntegra do decreto:
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