Aposentado pelo CNJ, desembargador suspeito de vender sentenças no TJ-SE recebeu R$ 302 mil em penduricalhos

Aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Luiz Antônio Mendonça recebeu 302 mil reais nos últimos nove meses do ano passado como parte de um benefício que vem sendo pago aos juízes do Estado em caráter retroativo a 2015.

Trata-se da gratificação por acúmulo de acervo processual, extinta no TJ sergipano em 2023 para dar lugar à licença compensatória. Este último benefício, conhecido popularmente como ‘auxílio-folga’, concede aos magistrados um dia de folga a cada três trabalhados; essas folgas, quando não tiradas, podem ser convertidas em indenização de até 13 mil reais por mês.

Em fevereiro de 2025, juízes pediram à presidência da Corte que pagasse os valores retroativos da gratificação de acervo relacionados ao período entre 13 de janeiro de 2015, quando a gratificação por acervo sequer existia no Estado, e 26 de fevereiro de 2024. À época, a magistratura alegou que o tribunal foi “omisso” e violou “princípios da isonomia e da unidade do Poder Judiciário” ao não regulamentar a benesse. A solicitação foi avalizada em votação que durou 15 segundos e não contou com estudos de impacto financeiro.

Teriam direito ao dinheiro magistrados que estavam no exercício das atividades no período indicado. Os recursos possuem natureza indenizatória – ou seja, não incidem no desconto do Imposto de Renda ou Previdência, o que ajuda a inflar os contracheques dos juízes sergipanos em até quatro vezes acima dos vencimentos do teto do funcionalismo público.

De acordo com dados do Portal da Transparência do TJSE consultados por CartaCapital, Luiz Mendonça foi um dos beneficiados com o pagamento do penduricalho. Ele foi nomeado desembargador em 2005 pelo então governador João Alves Filho e ficou no cargo até 2024, quando foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ.

A punição decorre de investigações que o apontam como suposto pivô de um esquema de venda de sentenças no tribunal. O magistrado foi acusado de envolvimento em graves crimes, como venda de decisões judiciais, ligação com o crime organizado, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e até participação em homicídio.

Os depósitos a Mendonça foram realizados de forma parcelada ao longo de 2025, segundo os registros oficiais. Em março, ele recebeu 25 mil reais; em abril, 45 mil; em maio e junho, 10 mil em cada mês; em julho e agosto, 40 mil mensais. Não houve pagamento em setembro, mas no mês seguinte o valor voltou a 40 mil. Em novembro e dezembro, os repasses ao magistrado chegaram a 46 mil em cada mês, totalizando 302 mil no período.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o ex-desembargador Luiz Mendonça, mas o espaço segue aberto para eventuais comentários.

Em nota, o TJSE afirmou que o pagamento ao magistrado “refere-se exclusivamente a período em que o magistrado esteve no exercício regular de suas funções”. Também disse que os valores não têm relação com a aposentadoria compulsória do magistrado. “O pagamento possui natureza retroativa e decorre de direito reconhecido aos magistrados que exerceram atividades com comprovado acúmulo de processos, conforme critérios objetivos previamente estabelecidos”, destaca o comunicado.

O tribunal ainda pontuou que o benefício é pago com “expressa autorização” do Conselho Nacional de Justiça, “órgão responsável pela fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário”.