Ameaças de Bolsonaro a ministros do STF são ‘inconsequentes’, diz Celso de Mello

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello classificou como ‘inconsequente’ a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que iria protocolar um pedido de impeachment em desfavor aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

“Trata-se de uma declaração inconsequente e de uma pretensão temerária inteiramente destituída de razão legítima!”, afirmou o ex-decano da Corte ao jornal O Globo.

A declaração foi feita na véspera do encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do presidente do STF, Luiz Fux, cujo objetivo era tratar da crise institucional entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.

Celso de Mello afirma que ainda é incerto o risco de ruptura das instituições, tendo em vista os ataques realizados pelo presidente contra a Corte.

“Estou certo de que não haverá ruptura institucional, eis que há, nos Poderes da República, pessoas sensatas, responsáveis e conscientes da necessidade de preservar-se a integridade da ordem constitucional fundada em bases democráticas!”.

O ex-ministro ainda ressaltou que a Constituição Federal protegerá a democracia de eventuais atos que pretendam fragilizar o sistema.

“O sentimento de respeito à Constituição da República, por ser mais intenso, haverá de sobrepujar e neutralizar quaisquer impulsos emanados de mentes autoritárias! Torna-se necessário resistir, sempre pelos meios legítimos proporcionados pela nossa Carta Política, a quaisquer ensaios que visem a fragilizar, a desvalorizar e a transgredir a ordem constitucional! Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores”, afirmou.