Os riscos de Lula nas escolhas para o STF e a PGR, segundo ex-ministro da Justiça

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avalia que o presidente Lula (PT) não deve indicar para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República nomes que não tenham afinidade com o governo.

O advogado, que fez parte da coordenação jurídica da campanha do petista à presidência, não crê que o PT de volta ao poder repetirá o que considera “erros” dos mandatos anteriores.

“O presidente Lula já deu alguns sinais [de que não vai errar na escolha] quando disse que gostaria que tivesse ministros jovens, bem formados e com uma capacidade de atuar de forma contra-majoritária”, afirmou Aragão em contato com CartaCapital. “Ele tem que ter a consciência que essa escolha é vital para ele. São dois cargos [STF e PGR] que colocam em risco a sua julgular, pois podem atuar até para destituí-lo”.

Em 2023, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no STF, o presidente vai indicar dois magistrados para a Corte. Após a escolha, os nomes passam por sabatina no Senado Federal.

O ex-ministro alerta, no entanto, para o que chama de “amigos em razão da função”, que buscam proximidade com o presidente para influencía-lo na escolha.

“Quando o governo prefere ficar ouvindo os amigos dos amigos para indicar dá no que já deu: acaba tendo de magistrados sem compromisso nenhum com os valores que são expressos na atuação governamental”, acrescenta. “Com isso, tem que tomar cuidado”.

Aragão foi o último ministro da Justiça do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e acompanhou de perto todo o processo que culminou no impeachment da petista, em 2016.

“Não se trata de indicar  amiguinhos, mas pessoas que têm conceitos intelectuais, teóricos e práticos, que tenham experiência e atuem de forma republicana”, declara. “Que saibam o que que é importante para o país e se afinem aos valores democráticos e aos valores sociais que conduzem o governo. É perfeitamente legítimo que o governo escolha pessoas que tenham afinidade com ele”.

Um nome entre os possíveis indicados é do advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula nas acusações da Operação Lava Jato.

“É um advogado jovem, significa que vai marcar a sua presença no tribunal por muito tempo e, além disso, mostrou absoluta afinidade com o modo de pensar e modo de atuar deste governo”, pontua Aragão.

Vaga de Aras

Para o lugar de Augusto Aras, na Procuradoria-Geral da República, Aragão defende que os critérios adotados devem ser os mesmos para a escolha de ministros do STF.

O advogado defende que Lula ignore a lista tríplice feita pela Associação Nacional de Procuradores da República e entregue ao presidente.

“Sou absolutamente contra essa lista, que não tem legitimidade nenhuma e é disfuncional”, diz Aragão. “O PGR é um agente político que tem poderes na sua mão. A Constituição foi sábia ao vincular a sua indicação ao presidente da República, porque com isso o presidente empresta ao PGR uma parte de sua legitimidade política que um burocrata não tem”.

O mandato de Aras se encerra em setembro deste ano.