Investigação/ Tiro de misericórdia

Em depoimento à Polícia Federal, o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, confirmou ter participado de reuniões para discutir a “minuta do golpe” com Jair Bolsonaro. O ex-presidente tinha planos de decretar um Estado de Defesa para anular o resultado das eleições de 2022 e prender o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Esse documento foi apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres, dias após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Nas mais de oito horas de depoimento, na sexta-feira 1º, o general respondeu a todas as perguntas dos investigadores da Operação Tempus Veritatis. Freire Gomes confirmou as revelações feitas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe dos ajudantes de ordens da Presidência, que assinou um acordo de ­delação premiada com a PF. Segundo Cid, Bolsonaro consultou os comandantes das Forças Armadas sobre os termos do decreto. Na ocasião, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, manifestou apoio à trama e colocou suas tropas à disposição, mas o plano golpista foi rejeitado por Freire Gomes e pelo então chefe da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.

Não havia mesmo como negar a consulta feita por Bolsonaro. Por um aplicativo de mensagens, Cid atualizou o general Freire Gomes sobre as discussões no Palácio do Planalto a respeito de pontos que deveriam figurar no decreto. Em 9 de dezembro de 2022, por exemplo, o ajudante de ordens contou que Bolsonaro fora pressionado “por vários atores a tomar uma medida mais radical”: as prisões de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O tenente-coronel garantiu, porém, que o presidente manteve a redação “na linha do que fora discutido com os comandantes das Forças”.

Em recente manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, o próprio Bolsonaro cometeu um ato falho ao comentar o caso. “O golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham a santa paciência”, discursou. A declaração pode ser interpretada como uma confissão de que ele ao menos sabia da existência do documento. Já o depoimento de Freire Gomes foi descrito por pessoas próximas à investigação como um “tiro de misericórdia” no capitão.

Ouro de tolo

O juiz Guilherme Pedrosa Lopes, da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decretou a penhora dos valores obtidos com a venda dos livros de Olavo de Carvalho, falecido em 2022. O dinheiro deve ser destinado para o pagamento da milionária indenização devida pelo guru do bolsonarismo ao cantor Caetano Veloso, por acusá-lo falsamente de pedofilia. Na origem, a condenação impôs o pagamento de 40 mil reais por danos morais, mas o montante cresceu em razão do não cumprimento da ordem de retirada das postagens ofensivas em redes sociais, sob pena de multa diária. Agora, a dívida ultrapassa a cifra de 3,3 milhões. Caetano está longe, porém, de colocar a mão na bolada. A Editora Record diz que os valores arrecadados com os livros de Carvalho totalizam, hoje, míseros 8.016,40 reais.

CACs/ Os ditos “cidadãos de bem”

Exército liberou armas de fogo para mais de 5,2 mil condenados pela Justiça

De 2017 a 2022, o número de armas em circulação aumentou 144% – Imagem: Luiz Silveira/CNJ

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Exército liberou a posse de armas de fogo para mais de 5,2 mil condenados pela Justiça, revela uma auditoria do Tribunal de Contas da União. Com anotações por crimes como roubo, tráfico de drogas, lesão corporal e até homicídio, eles conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores). Desse contingente, ao menos 2.690 criminosos estavam com mandados de prisão em aberto.

Os técnicos do TCU apontaram “sérias fragilidades” na verificação das certidões negativas de antecedentes criminais, bem como dos documentos que comprovem ocupação lícita, residência certa e filiação a entidades de tiro ou caça, como prevê o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003). Os auditores identificaram ainda a falta de uma “rotina regular de monitoramento periódico” para identificar irregularidades.

Ao longo de seu governo, Bolsonaro flexibilizou as regras e incentivou a população civil a se armar. O número de registros ativos de CACs cresceu de 117.467, em 2018, para 783.385 em 2022, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já o número de armas registradas no sistema da Polícia Federal disparou de 637 mil, em 2017, início da série histórica, para mais de 1,5 milhão em 2022, alta de 144% em cinco anos.

Fora de controle

O governo de São Paulo decretou emergência na saúde pública, devido à epidemia de dengue. Até a segunda-feira 4, o estado registrava mais de 138 mil infecções, com 31 mortes confirmadas e outras 122 sob investigação. Um em cada cinco municípios paulistas apresentava taxas epidêmicas da moléstia. Em todo o País, foram contabilizados mais de 1 milhão de casos prováveis da doença, com 214 óbitos. Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina também decretaram estado de emergência, devido ao rápido avanço da dengue.

Após fuga/ Rodízio de detentos

Fernandinho Beira-Mar é transferido de Mossoró para Catanduvas

Os fugitivos eram ligados ao CV, facção liderada pelo traficante – Imagem: Redes sociais

Uma das principais lideranças do Comando Vermelho, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi transferido da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Catanduvas, no Paraná. A mudança ocorreu após o presídio potiguar registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, também ligados à facção criminosa, permaneciam foragidos até o fechamento desta edição de CartaCapital.

Além de Beira-Mar, outros 22 detentos foram transferidos. Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça, ressaltou que as operações de transferência são rotineiras entre as penitenciárias federais. “É importante salientar que a movimentação dos internos é parte da rotina das unidades e, por questões de segurança, a Senappen não informa a localização dos presos nem detalhes das operações.”

França/ Decisão histórica

Parlamento francês inclui a garantia ao aborto na Constituição do país

A conquista foi celebrada pelas ruas de Paris – Imagem: Kiran Ridley/AFP

A França tornou-se, na segunda-feira 4, o primeiro país do mundo a incluir o direito ao aborto em sua Constituição. A mudança foi aprovada em sessão conjunta da Assembleia Nacional e do Senado, e deve ser promulgada pelo presidente ­Emmanuel Macron no Dia Internacional da Mulher. O texto recebeu 780 votos a favor e apenas 72 contra. Logo após o anúncio do resultado, uma multidão celebrou a conquista em frente à Torre Eiffel.

O aborto foi descriminalizado na França em 1975, quando foi aprovada a Lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde que apresentou a proposta. A legislação permite que as mulheres interrompam a gravidez até a 14ª semana de gestação, mas o procedimento não tinha proteção constitucional. Agora, a Carta Magna coloca-se como um obstáculo a qualquer retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres francesas.

Sem oposição

Depois de se reeleger presidente de El Salvador com 80% dos votos, Nayib Bukele conquistou uma vitória esmagadora nas eleições municipais do país da América Central. No domingo 3, o líder salvadorenho elegeu aliados em 43 das 44 cidades. Acusado de prender inocentes e violar os direitos humanos em sua cruzada contra o narcotráfico, Bukele também tem o Congresso nas mãos, com o controle de 54 das 60 cadeiras. Reduzida a pó, a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional, principal força da oposição à esquerda, anunciou uma reestruturação total da legenda, com novos quadros.

América do Sul/ Irmãos siameses

Milei e Maduro igualam-se no ataque à liberdade de imprensa

O argentino fechou a Télam. Já o venezuelano cortou o sinal da DW – Imagem: Marcelo Garcia/Presidência da Venezuela e Benedikt von Loebell/WEF

Em janeiro, o ultradireitista Javier Milei, presidente da Argentina, e o bolivariano Nicolás Maduro, líder da Venezuela, trocaram farpas, com acusações mútuas de incompetência e autoritarismo. Ao menos em relação à liberdade de imprensa os mandatários são mais parecidos do que supõem.

Na sexta-feira 1º, Milei anunciou o fechamento da ­Télam, a principal agência pública de notícias do país, e apressou-se em retirá-la do ar. Quem tentasse acessar o site do veículo de comunicação se deparava com a mensagem “página em reconstrução”. Não satisfeito, ele mandou policiais cercarem o prédio, impedindo a entrada dos funcionários. Criada em 1945, a Télam foi acusada pelo líder argentino de fazer “propaganda kirchnerista”.

Já Maduro chamou a Deutsche Welle de “emissora nazista” na segunda-feira 4, após a tevê pública alemã veicular uma reportagem acusando políticos do alto escalão do regime de envolvimento com o narcotráfico. Pouco depois, o canal teve o sinal cortado na Venezuela.

Publicado na edição n° 1301 de CartaCapital, em 13 de março de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’