Forças Armadas/ Poder Moderador?

Citado com frequência pelos extremistas que sonham com intervenção militar, o artigo 142 da Constituição é objeto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de autoria do PSOL. O partido pede ao STF a nulidade parcial do texto, sem perda da redação original, para evitar interpretações golpistas do texto constitucional. Nos últimos anos, bolsonaristas passaram a explorar o artigo 142 na defesa de um golpe de Estado, como se a Constituição de 1988 concedesse às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador, como na época do Império.

O artigo 142 diz que as Forças Armadas “se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem”. Em momento algum confere aos militares o direito de intervir na política e assumir o poder. Além disso, para ter valor legal, o artigo precisaria de Lei Complementar, que jamais foi redigida.

Na ADPF, o PSOL pede que sejam declaradas inconstitucionais “todas as variantes interpretativas que caracterizem as Forças Armadas como ‘Poder Moderador’; ampliem ­suas atribuições para além daquelas fixadas pelo texto constitucional, quais sejam: a defesa do território nacional contra ameaças estrangeiras, permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático vigente ou a instauração de um governo de exceção pelas Forças Armadas ou civis apoiados por elas”. No Brasil, o óbvio precisa ser reiterado.

“Juiz corrupto”

O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou uma ação movida pelo senador Sergio Moro, do União Brasil, e decidiu manter postagens do jornalista Glenn Greenwald que o chamam de “juiz corrupto”. Em uma das publicações, o vencedor do Prêmio Pulitzer de 2014 é categórico: “O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para ­ impedi-lo­ de concorrer à Presidência, e que em seguida foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça, está agora concorrendo à Presidência da República, e acusa Bolsonaro e Lula de fazerem campanha de apoio a Putin”. O texto faz referência às mensagens interceptadas por um hacker, que revelaram um conluio de Moro com os procuradores da Lava Jato para obter a condenação do líder petista a qualquer custo.

Unicef/ Infância perdida

O Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza

A taxa de analfabetismo nessa faixa etária dobrou em dois anos – Imagem: Renato Luiz Ferreira

Ao menos 32 milhões de crianças e adolescentes viviam em situação de pobreza no Brasil em 2019, revela uma pesquisa divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, na terça-feira 14. O contingente representa quase dois terços da população nessa faixa etária no País.

Segundo o estudo, muitos desses brasileiros estão submetidos ao trabalho infantil ou privados de acesso a moradia digna, água, saneamento, informação, renda, alimentação e educação. Os dados têm como base informações oficiais da Pnad Contínua do IBGE.

Ainda de acordo com o levantamento do Unicef, 16,1% das crianças e adolescentes viviam em situação de extrema pobreza em 2021. No ano passado, o analfabetismo nessa população era de 3,8%, o dobro do registrado em 2020.

CartaCapital/ Mulheres de luta

Antonia Quintão, Célia Xakriabá, Maria Rita Kehl e Marjorie Marona reforçam o nosso time de colunistas

Antonia Quintão, Célia Xakriabá, Maria Rita Kehl e Marjorie Marona irão se revezar a cada semana – Imagem: Redes sociais e Marizilda Cruppe/Amazônia Real

Primeira deputada indígena de Minas Gerais, Célia ­Xakriabá estreou sua coluna em ­CartaCapital na primeira semana de fevereiro, ao tomar posse na Câmara Federal. “Entro aqui não com as gravatas do protocolo, mas com a gravata dos nossos ancestrais. As gravatas Xavantes, as gravatas Xakriabás e de todos nós. Entro para assinar, não para assassinar direitos”, escreveu na ocasião. “É o começo da resistência em um Parlamento anti-indígena.”

A partir de março, o time de colunistas da revista será reforçado com outras três mulheres, referências nas áreas em que atuam. Uma delas é a socióloga Antonia Quintão, presidente da Geledés, ONG criada em 1988 em defesa das mulheres negras. Professora e coordenadora dos cursos de pós-graduação lato sensu do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Quintão também atua como pesquisadora na USP e no Instituto Universitário de Lisboa, em Portugal.

Neste mesmo mês, a psicanalista, escritora e ensaísta Maria Rita Kehl inaugura sua coluna. Doutora em Psicologia Clínica pela PUC de São Paulo e integrante da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014), ela é autora de mais de uma dezena de livros, entre eles Sobre Ética e Psicanálise (Cia das Letras, 2000), Bovarismo Brasileiro (Boitempo, 2018) e O Tempo e o Cão: a Atualidade das Depressões, este último vencedor do Prêmio Jabuti de 2010.

Por fim, Marjorie Marona passa a escrever sobre o intrincado cenário político nacional. Professora do Departamento de Ciência Política da UFMG e coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, ela é coautora de obras como A Política no Banco dos Réus: a Operação Lava Jato e a Erosão da Democracia no Brasil (Autêntica, 2022) e Democracia e Justiça na América Latina: Para Onde Vamos (Eduerj, 2021). Os leitores de CartaCapital não poderiam estar em melhor companhia.

Discriminação oficial

Com a promessa de oferecer mais segurança aos paulistanos, o sistema Smart Sampa representa uma ameaça aos direitos humanos, em especial da população negra e LGBTQIA+. Foi o que revelou um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a apontar falhas no projeto de monitoramento e reconhecimento facial que a prefeitura pretende implantar. O Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil câmeras na capital paulista com o objetivo de identificar as pessoas por características físicas, incluindo a cor da pele, além de ser capaz de cruzar dados com redes sociais. O parecer foi preparado a pedido de vereadores da oposição.

Violência/ Barril de pólvora

Número de armas nas mãos de civis chega a quase 3 milhões no Brasil

Imagem: iStockphoto

Nos quatro anos do governo Bolsonaro, o número de armas de fogo nas mãos de civis mais que dobrou no Brasil. É o que mostra um levantamento realizado pelos institutos Sou da Paz e Igarapé, divulgado na segunda-feira 13. Em 2018, antes de Bolsonaro tomar posse, eram 1.320.582 armas. No fim de dezembro do ano passado, este número chegou a 2.965.439. Os dados foram colhidos a partir da Lei de Acesso à Informação e consideraram as armas pessoais ou particulares de propriedade de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), cidadãos comuns com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência, servidores públicos civis com prerrogativa de porte e integrantes de instituições militares que compram armas para uso pessoal.

Além do aumento considerável na quantidade de armas nas mãos de civis nesses quatro anos, chama atenção o explosivo crescimento do número de CACs, fortemente estimulados por Bolsonaro. Em 2018, 27% das armas pertenciam aos CACs e no fim de 2022 o porcentual chegou a 42,5%. Saiu de 59.417 armas há quatro anos para 431.137 em dezembro passado.

Haley desafia Trump

Nikki Haley anunciou, na terça-feira 14, a intenção de disputar com Donald Trump a indicação do Partido Republicano para a eleição presidencial dos EUA, em 2024. “Sou uma candidata à Presidência”, afirmou a ex-embaixadora na ONU em vídeo divulgado nas redes sociais. Em 8 de fevereiro, ela havia prometido um “anúncio especial” para seus seguidores em Charleston, Carolina do Sul, estado do qual foi governadora entre 2011 e 2017. Além de Haley, o ex-vice-presidente de Trump, Mike Pence, o ex-chefe da diplomacia Mike Pompeo, e o governador da Flórida, Ron DeSantis, figuram entre os possíveis desafiantes de Trump em sua própria legenda.

Israel/ Golpe branco em curso

Netanyahu tenta limitar poderes da Suprema Corte e povo reage

“Salvem a democracia”, clamavam os manifestantes emJerusalém – Imagem: Ahmad Gharabli/AFP

Cerca de 100 mil manifestantes se concentraram ao redor do Knesset, o Parlamento de Israel, para protestar na segunda-feira 13 contra uma proposta de reforma judiciária apresentada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que limita poderes da Suprema Corte. No plenário, parlamentares trocaram insultos e ao menos três representantes da oposição foram obrigados a se retirar da sessão, após protagonizarem um tumulto.

Muitos israelenses viajaram de várias partes do país para aderir ao ato convocado pela oposição em Jerusalém, segundo o jornal local Haaretz. Com bandeiras nacionais e cartazes com dizeres como “Salve a democracia” e “O mundo inteiro está de olho”, os manifestantes chegaram a entrar em confronto com a polícia ao avançar sobre a grade de proteção do Knesset.

Netanyahu argumenta que a mudança é necessária para retirar a Justiça das mãos de “magistrados elitistas e tendenciosos”. Caso a reforma seja aprovada, o Parlamento israelense teria o poder de derrubar decisões da Suprema Corte por meio de votações com maioria simples, algo que a ultradireitista coalizão governista já tem.

Crise dos balões/ E.T. inocentado

EUA e Canadá abatem três óvnis e negam “invasão alienígena”

Washington acusa a China de usar balões para espionagem – Imagem: Tyler Thompson

A notícia de que as Forças Aéreas dos EUA e do Canadá derrubaram três objetos voadores não identificados, de sexta-feira 10 a domingo 12, causou reboliço entre os ufólogos e os bolsonaristas que sonham com uma intervenção alienígena para abreviar o mandato de Lula. Coube à porta-voz da Casa Branca, Karine Jean Pierre, desmentir as teorias da conspiração a ganharem asas nas redes sociais. “Não há qualquer indicação de aliens ou atividade extraterrestre”, disse a funcionária, uma fã declarada do filme E.T., clássico dos anos 1980 dirigido por Steven Spielberg. Ou esta seria mais uma ação diversionista de Washington para esconder o contato imediato?

Bem, a realidade não é menos intrigante neste caso. O Pentágono suspeita que os óvnis abatidos – um sobre o Alasca, outro sobre o território canadense de Yukon e um terceiro sobre Michigan – são balões espiões da China. A informação foi confirmada pelo líder da maioria no Senado, o democrata Chuck Schumer, à rede de televisão ABC. “Até alguns meses atrás, não sabíamos desses balões. Nossa inteligência e nossos militares não sabiam. Isso remonta ao governo do presidente Trump”, afirmou o parlamentar. Em resposta, o porta-voz da chancelaria chinesa, Wang Wenbin, trocou acusações: “Desde o ano passado, balões de alta altitude dos EUA operaram mais de dez voos ilegais no espaço aéreo chinês”.

Sem trégua

Nem mesmo o devastador terremoto que provocou mais de 35 mil mortes na Turquia e na Síria, no início de fevereiro, foi capaz de sensibilizar o Estado Islâmico por um cessar-fogo. Ao menos 11 pessoas, a maioria civis, morreram em um ataque no centro da Síria atribuído ao grupo terrorista, anunciou o Observatório Sírio para os Direitos Humanos no domingo 12. O grupo jihadista “atacou perto de 75 pessoas no sábado, enquanto coletavam trufas na zona de Palmira”, informou a ONG, acrescentando que morreram no ataque dez civis e um integrante das forças armadas do regime sírio.

Igreja Católica/ Silêncio diabólico

Sacerdotes portugueses abusaram de quase 5 mil crianças desde 1950

A maior parte dos crimes sexuais cometidos pelo clero prescreveu – Imagem: Curia Metropolitana de Lisboa

O clero católico em Portugal abusou de quase 5 mil crianças desde 1950, revelou, na segunda-feira 13, uma comissão independente que investiga denúncias de pedofilia na Igreja Católica a convite do papa Francisco, que em 2019 prometeu punir todos os sacerdotes envolvidos nesses crimes. Os investigadores ouviram os relatos de mais de 500 vítimas, mas sabem que a subnotificação é gigantesca. “Esses testemunhos nos permitem estabelecer uma rede muito maior de vítimas, pelo menos 4.815”, afirmou o psiquiatra Pedro Strecht, durante coletiva de imprensa em Lisboa.

O prazo para a apresentação de queixa criminal expirou para a grande maioria dos casos, mas 25 processos foram transferidos para a polícia e resultaram na abertura de inquéritos. Um desses raros casos em andamento diz respeito a “Alexandra”, uma mulher de 43 anos que pediu anonimato. Ela afirma ter sido estuprada por um padre durante a confissão, quando era freira noviça, aos 17 anos de idade. A comissão sugeriu às autoridades portuguesas a extensão do tempo de prescrição para o crime de pedofilia.

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1247 DE CARTACAPITAL, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A Semana”