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O Google não quer eleições transparentes no Brasil

Relatório lançado pela empresa não traz informações sobre candidatos locais e pode prejudicar o combate à desinformação nas eleições

Foto: FABRICE COFFRINI / AFP Logo do Google exibido em prédio do Fórum Econômico Mundial. Foto: FABRICE COFFRINI / AFP
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Com quatro anos de atraso, o Google lança no Brasil o chamado Relatório de Transparência de Publicidade Política, uma ferramenta que promete oferecer mais transparência sobre publicidade eleitoral na plataforma. Um elemento, contudo, chama a atenção: no Brasil, os relatórios estão incompletos. Apenas titulares de mandatos eletivos federais e candidatos a esses cargos estarão abrangidos pela transparência.

Titulares e candidatos a cargos estaduais, bem como titulares de cargos municipais, continuam com sua publicidade sem qualquer transparência, mesmo que a maior parte dos investimentos em publicidade desses atores políticos seja paga com recursos públicos, como o Fundo Eleitoral, o Fundo Partidário e verbas de gabinete.

Para fortalecer a cobrança que vem sendo feita desde fevereiro, sem sucesso, o Intervozes e o Sleeping Giants lançam a campanha “BlackRock Do Something”, cobrando que a big tech trate os brasileiros com igualdade. A BlackRock é a segunda maior acionista da Alphabet Inc., controladora do Google, com 4,37% das ações da empresa. Além de ações nas redes sociais, no último dia 3 de junho a campanha notificou a gigante do setor financeiro e alertou aos seus executivos a respeito da negligência do Google Brasil com a utilização de seus serviços de publicidade para impulsionamento de desinformação, em especial os ataques ao sistema eleitoral e às políticas ambientais.

No documento, é denunciado aos acionistas que a plataforma trata o Brasil em desacordo com os parâmetros internacionais de direitos humanos e também em relação à ESG (sigla em inglês para as questões ambiental, social e de governança) e pediu o seu desinvestimento. O documento informa também que as atividades do Google no Brasil conflitam com princípios internacionais expressos no Pacto Global das Nações Unidas e com os Princípios Orientadores da ONU para Negócios e Direitos Humanos. 

A falta de informações em um ano eleitoral é grave. É importante ressaltar que a desinformação está cada vez mais focada em pautas regionalizadas, como por exemplo, os ataques à Amazônia, aos povos tradicionais, e o discurso de ódio voltado à lideranças comunitárias. 

Eleições e desinformação

Diante da crescente pressão para que atuem no combate à desinformação, sobretudo devido ao potencial para influenciar disputas eleitorais e aos riscos causados à saúde pública diante da pandemia, as grandes plataformas digitais intensificaram ações para minimizar o problema no decorrer dos últimos quatro anos, mas de modo insuficiente. 

Na pesquisa “Fake News: como as plataformas enfrentam a desinformação”, realizada pelo Intervozes, foram analisadas as medidas adotadas pelo Facebook, Instagram, WhatsApp, YouTube e Twitter no combate à desinformação entre 2018, quando o fenômeno já era considerado um problema em âmbito mundial, até meados de 2020 – alcançando, portanto, as ações justificadas pelo contexto da pandemia e o início da campanha eleitoral nos municípios brasileiros. O estudo conclui que as plataformas digitais pesquisadas não apresentam políticas e processos estruturados sobre o problema da desinformação, desenvolvendo ações pontuais e reativas no combate ao fenômeno

Outro aspecto apontado pela pesquisa diz respeito à falta de transparência das plataformas. Além da ausência de políticas nítidas para lidar com a desinformação, as empresas falham no balanço das ações implementadas. Com informações escassas e dispersas, a avaliação do impacto das medidas de combate à desinformação segue comprometida.

Para além dos relatórios sobre desinformação com foco nas eleições, vale destacar que o PL 2630, que tramita no Congresso há dois anos, traz uma série de responsabilidades para as plataformas – e não à toa tem sido combatido por essas empresas. De acordo com a Coalizão Direitos na Rede, a proposta de regulação das plataformas presente no PL “é um primeiro passo para tirar essas empresas de tecnologia de uma condição de opacidade relativa a sua atuação em território nacional, uma vez que elas não têm por praxe compartilhar informações sobre seus modelos de negócios e atividades industriais”.

O caso do Google é emblemático para exemplificar essa estratégia. A empresa que gerencia o maior serviço de publicidade e algumas das maiores plataformas do mundo, adota um “duplo padrão” (double-standard) com o Brasil, recusando-se a adotar no país comportamentos semelhantes aos que tem adotado para a preservação do ambiente comunicacional em países da Europa e nos Estados Unidos. Em outros países, a Google adotou ferramentas e políticas de segurança para se dissociar de campanhas antidemocráticas. No Brasil, sequer disponibiliza informações. O que resta evidente é a falta de isonomia que a empresa oferece aos países onde atua e a falta de compromisso com a própria democracia.

A campanha para cobrar transparência e isonomia das plataformas digitais segue a todo vapor nas redes sociais e todos podem ajudar. Basta pressionar a BlackRock nas redes sociais e propagar essa ideia. #BlackRockDoSomething

Viviane Tavares
Jornalista e integrante da Coordenação Executiva do Intervozes

Humberto Ribeiro
Diretor jurídico e de pesquisas do Sleeping Giants Brasil

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