‘Casas’ de 15 metros quadrados? Como a mídia silencia as lutas por moradia digna

Ganhou notoriedade nas últimas semanas uma notícia sobre a construção de “embriões” de casas, com 15m², em Campinas (SP), na realocação da Ocupação Nelson Mandela. O tema teve visibilidade por uma indignação coletiva (e justa) com uma suposta “casa”, indefensável, de 15m². Mas como a voz e a luta dos moradores da ocupação foi considerada nesse debate?

Uma suposta, repentina (e hipócrita) preocupação da mídia hegemônica com a condição das famílias ocupantes ignora que os mesmos veículos não dão voz para as lutas e duras conquistas pelo direito à moradia da Ocupação Nelson Mandela e do movimento de moradia em geral. Muitas matérias sequer ouvem os ocupantes ou os criminalizam como invasores.

Em 2017, a mesma ocupação foi removida em um processo violento, em um terreno que seis anos depois segue ilegal e sem cumprir função social alguma, sem que isso desperte grande debate na imprensa. Cem famílias resistiram, ocuparam outro terreno abandonado e as lutas contra o despejo da nova ocupação vêm tendo uma cobertura midiática marcada por silenciamento e criminalização, assim como acontece com diversas outras lutas de movimentos sociais por direitos básicos.

Desde seu surgimento, em 2016, a Ocupação viveu um contexto marcado por um completo vazio de políticas habitacionais em Campinas, no estado de São Paulo e na esfera federal. Assim, sua conquista recente de terrenos de 90m² com a possibilidade de construção de casas de 45 a 60m², tendo início com o controverso embrião sanitário de 15m², é fruto da luta intensa desse movimento, que venceu uma ordem de despejo iminente mesmo durante um governo que nada investe em habitação na cidade.

Como é possível que a cobertura midiática sobre o tema seja feita sem ouvir quem luta por moradia e vive a situação concreta tratada? O quanto esse vazio das políticas habitacionais e o desmonte da garantia de direitos têm estado presente nos debates dos veículos dominantes de comunicação?

A voz de quem luta: “nada sobre nós sem nós”!

A luta das ocupações organizadas por moradia é travada porque o direito de morar dignamente, previsto na Constituição, não é garantido a muitas pessoas, e os instrumentos para exigir o cumprimento da função social de propriedades ilegalmente retidas para a especulação imobiliária não são implementados conforme previsto na nossa legislação. Daí termos cidades tão desiguais em nosso país, com silêncio complacente da mídia sobre essas violações de direitos.

A Ocupação Nelson Mandela é a única forma de moradia para 100 famílias, que totalizam mais de 500 pessoas — entre elas, muitas crianças. Desde o início da luta, a Ocupação sofre com a ameaça de despejo, sendo que a última ordem de reintegração seria cumprida em dezembro de 2022. Após anos de luta e organização popular, incluindo atuação na Campanha Despejo Zero, a Ocupação conquistou um terreno para cada uma das 100 famílias, de uma área pública próxima da área privada ocupada e até então abandonada.

Com muita pressão do movimento no processo de negociação, sempre marcado por ausência de políticas habitacionais em todas as esferas de governo e por um Judiciário alinhado com o interesse do proprietário, chegou-se a um acordo com a Prefeitura de Campinas para a construção de embriões sanitários de 15m² antes do prazo final do Judiciário para o despejo da Ocupação. Esse acordo, aceito pelos moradores para evitar o despejo, foi reconhecido pela Justiça e paralisou o processo de reintegração de posse. Assegurou, assim, perspectivas para a garantia futura do direito, contra a ação do despejo. Uma vitória tática.

Por que o poder público não constrói, já, as casas de 60m² para essas famílias? Por que há tantos anos o poder público municipal não possui uma política de habitação e nem sequer sabe o tamanho de seu déficit habitacional? Por que o juiz do caso fixou a data do despejo obrigando as famílias a escolher entre aceitar esse acordo ou ficar sem teto? Por que o Judiciário segue defendendo violências contra a população que não tem onde morar apenas para garantir o interesse de propriedades privadas abandonadas, ilegais, que não cumprem sua função social? Por que tanta gente sem casa e tanta casa sem gente? São algumas das perguntas que poderiam ser feitas todos os dias na mídia aos poderosos, sempre tão protegidos pelos donos dos veículos de comunicação.

Na conjuntura local e nacional em que as lutas foram travadas, foi uma conquista emocionante para as famílias que hoje vivem em barracos de lona um lote urbanizado com perspectiva de financiamento público de casas de 45 a 60m² — em uma moradia que não pode se encerrar em um embrião sanitário de 15m², como está claro. A Prefeitura, no entanto, ainda não garante esse financiamento para as casas efetivamente serem construídas.

A repercussão do caso nos grandes veículos de comunicação silenciou as lutas por moradia ao não ouvir o movimento social, os moradores que têm enfrentado essa batalha nas ruas e nos tribunais e vivenciado a ausência de direitos básicos em seu cotidiano. Há, nessas lutas, um debate mais amplo e necessário sobre nossos projetos de cidade, a violação massiva do direito à moradia digna e a luta concreta dos pobres nas cidades, considerando as conjunturas de ataques a direitos e a atuação do Judiciário nesse processo. Assim, a Ocupação Nelson Mandela demanda sua voz no debate por meio de um direito de resposta na GloboNews e nos demais veículos de comunicação que noticiaram o caso sem ouvir a comunidade ou que distorceram as falas das lideranças.

Nossas cidades não garantem direitos e a mídia silencia o tema

É positivo o incômodo com a ideia de uma “casa” de 15m² como política habitacional, o que seria absolutamente inadequado. A luta é para que todos morem bem, em habitações dignas e integradas à cidade. Mas nosso desafio é profundo: não estamos produzindo soluções que garantam a moradia digna como um direito de todas as pessoas, e a questão da habitação não tem sido discutida amplamente na mídia nessa perspectiva da garantia de direitos, apenas como uma mercadoria acessível aos consumidores.

Em Campinas, as últimas gestões municipais esvaziaram conselhos participativos, ignoraram resultados da última Conferência Municipal da Cidade que continham muitas conquistas para o direito à moradia, e não implantaram por governos sucessivos o Plano Municipal de Habitação construído coletivamente. A ausência de solução para a moradia foi uma escolha. Cabe lembrar, aliás, que o mesmo projeto está no governo municipal de Campinas há tempos, com dois mandatos de Jonas Donizette (PSB) e agora seu sucessor e aliado Dário Saadi (Republicanos). Os governos Temer e Bolsonaro produziram desmontes significativos das políticas participativas sobre as cidades e da política habitacional.

O interesse do poder público municipal está longe da promoção do direito à moradia aos pobres, mas muito próximo dos interesses do mercado imobiliário. O mesmo podemos dizer da mídia hegemônica. A pesquisa do Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil demonstra que vários dos grandes grupos de mídia nacionais possuem negócios no mercado imobiliário e financeiro. Como a cobertura desses meios é afetada por essa vinculação de interesses?

Em um estudo científico publicado em 2021, analisamos a cobertura midiática sobre a Ocupação Vila Soma, também da Região Metropolitana de Campinas, durante quatro anos. Dentre as 252 matérias publicadas em seis veículos, nenhuma mencionava a pauta da luta da ocupação, que pedia o cumprimento da função social da propriedade de um terreno abandonado e devedor de IPTU; e apenas 5,6% das notícias mencionavam o direito à moradia. A maioria das matérias situou a Ocupação em um campo de sentido negativo e a associou a crimes. O silenciamento e a criminalização dos que lutam por moradia é uma questão central dos desafios por outro projeto de cidade que a considere, de fato, um direito de todas as pessoas.

Oportunidade de reparação e ampliação das lutas e conquistas

A grande visibilidade do caso pode nos ajudar para que coloquemos em debate as perguntas mais importantes e para dar voz à luta de quem vem travando batalhas bastante desiguais para a garantia do direito básico de morar com dignidade, contra os poderes instituídos, que passam pelo poder de quem controla a mídia.

Nesse sentido, questionamos: o que os meios de comunicação têm feito para contribuir com a discussão democrática sobre os rumos das nossas cidades? O quanto têm pautado as lutas por direitos básicos, o déficit habitacional, a vida nas ocupações, cortiços e favelas, a ausência de política habitacional e os despejos forçados violentos? Quem tem tido destaque nessa cobertura sobre os rumos das nossas cidades?

É necessário cobrar de forma incisiva o atual governo municipal de Campinas, que tem o dever de entregar casas completas e dignas à Ocupação Nelson Mandela ao invés apenas do embrião sanitário — e tem a oportunidade também de, finalmente, fazer algo pela habitação no município. Do governo estadual, precisamos questionar qual sua política para a habitação, além do projeto nefasto de levar sem-tetos em situação de rua ao trabalho no campo? Já o governo federal, que criticou essas ações da Prefeitura de Campinas, deve responder à comunidade da Ocupação Nelson Mandela o convite para se reunir, ouvir a história dos próprios moradores e ajudar na solução habitacional, no contexto de retomada das políticas públicas de habitação.

Acreditamos que são questões e demandas fundamentais, que precisam ser construídas e vocalizadas pela mídia em conjunto com os ocupantes e sujeitos da luta por moradia. Por isso consideramos que a luta pela democratização da comunicação é uma luta irmã de todas as outras lutas por direitos: ela permite ampliar as discussões por outros projetos para os nossos territórios.