21 de janeiro: precisamos falar sobre intolerância religiosa!

A data de 21 de janeiro é celebrada no calendário oficial brasileiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Mais do que uma data, o 21 de Janeiro é um momento de refletirmos sobre a importância da resistência diante do avanço do fundamentalismo religioso e do extremismo político que usa o nome de Deus.

Há exatos 24 anos, morria a Ialorixá Mãe Gilda. Fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassá, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador/BA, Mãe Gilda faleceu após sofrer um infarto provocado pelos ataques de ódio que sofreu da Igreja Universal do Reino de Deus, que usou o seu jornal para atacar os seus filhos de santo e chamá-la de charlatã. Ela também teve o seu terreiro invadido e vandalizado por seguidores da Assembleia de Deus.

A história da intolerância religiosa no Brasil se confunde com a própria fundação do país. Embora fossem flagrantes os interesses imperiais de dominar e explorar o Novo Mundo, no discurso as motivações eram das mais nobres. Para os portugueses, as navegações se tratavam de uma missão salvadora, que cumpria a tarefa suprema do homem branco, assim destinada por Deus: juntar todos os homens numa só cristandade.

Em nome deste nobre objetivo valia de tudo: “invadir, conquistar, subjugar a quaisquer pagãos, inimigos de Cristo, suas terras e bens, a todos reduzir à servidão e tudo praticar em utilidade própria e dos seus descendentes”. Essas são as palavras do papa Nicolau V em sua bula de 1454, Romanus Pontifex, na qual ele dá carta-branca aos conquistadores para empregarem toda a violência que desejassem contra aqueles que oferecem resistência aos planos de Deus.

E foi assim que eles fizeram. Contra os indígenas, contra os negros escravizados, contra os judeus, contra os hereges, contra as mulheres, contra os pagãos. Todos vítimas de uma expansão imperial feroz, que desfigurou culturas e identidades locais em nome de uma fé global, unificadora, pretensamente superiora, porque efetivamente mais violenta. A intolerância, portanto, vem de longa data.

Coube às demais manifestações de fé a resistência. Preservar as suas crenças, cultos e cosmologias, ainda que sob forte ataque físico e desmoralização simbólica, foi um desafio histórico de gerações de religiosos que não se alinharam à hegemonia de uma religião que se impôs pela força como aparelho de Estado. Nessa perspectiva, combater a intolerância religiosa é também uma tarefa de justiça e reparação histórica.

Infelizmente, a herança colonial, ou colonialidade, continua a influenciar as dinâmicas de poder entre as esferas da classe dominante cristã e espiritualidades originárias e afrodiaspóricas. Mesmo sob o preceito de um Estado Laico – formalmente assegurado no Brasil desde a Constituição de 1891, porém, na prática, ainda mais abstrato do que concreto –, observamos com crescente preocupação o aumento dos casos de intolerância religiosa. Esses incidentes se manifestam por meio de invasões a terreiros e casas de rezas indígenas, depredação de oferendas e hostilização contra expressões de fé diversas.

De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos, apenas no ano de 2022, foram documentados mais de 1.200 ataques motivados por questões religiosas, representando um aumento alarmante de 45% em comparação com o ano de 2020.

Além disso, levantamentos realizados pela JusRacial revelam que somente em 2023 foram contabilizadas mais 58 mil ações judiciais nos tribunais brasileiros, todas elas relacionadas a denúncias de intolerância religiosa.

A onda fundamentalista religiosa que o Brasil tem enfrentado reflete nesse processo violento de discriminação e violência, pois esse fenômeno alimenta a intolerância, uma vez que encara qualquer perspectiva que não esteja alinhada com sua visão de mundo como intrinsecamente prejudicial, incitando, assim, sua destruição e aniquilação. As religiões de matriz africana têm sido as principais vítimas desse discurso de ódio, podemos definir esses atos como “racismo religioso”, que é caracterizado em nosso país por atitudes de preconceito e violência contra adeptos das religiões de matriz africana e contra suas expressões culturais e religiosas.

Ao celebrar o 21 de Janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reconhecemos não apenas a memória de Mãe Gilda e de tantas outras vítimas, mas também reafirmamos o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa. É imperativo exigir do poder público a proteção da liberdade de crença e culto para todas as religiões, em conformidade com os princípios constitucionais garantida pelo Artigo 5º da Constituição Federal para todas as religiões, e não apenas para as crenças cristãs. Este dia não é apenas um lembrete das feridas do passado, mas um convite à ação presente e futura.