Conjunturando

O preço da indulgência

Em uma situação de normalidade democrática, declarações como as do general Villas Bôas seriam no mínimo repudiadas

 Vigência do Estado de Direito e a independência do Judiciário são alicerces bastante caros à democracia de qualquer país
Vigência do Estado de Direito e a independência do Judiciário são alicerces bastante caros à democracia de qualquer país

Na última semana assistimos a uma série de eventos políticos que estão pondo à prova no Brasil a vigência do Estado de Direito e a independência do Judiciário, alicerces bastante caros à democracia de qualquer país. E o mais preocupante: em comum prevaleceu durante esses eventos a complacência de grande parte dos representantes de partidos de centro/direita. A pergunta que urge é: por que se mostraram tão benevolentes em relação a episódios tão graves?

Na terça-feira 3 o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse pelo Twitter que a instituição não aceitava “impunidade”, e que estava atenta “às suas missões institucionais”. A declaração suscitou uma onda de apoio de outros militares, incluindo o general de Exército da reserva Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, o qual, indo além, afirmou que se o Supremo Tribunal Federal permitir que Lula seja candidato e se eleja presidente, não restará outra alternativa senão a intervenção militar. Declarou Lessa à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre: “Vai ter derramamento de sangue, infelizmente é isso que a gente receia”, e acrescentou que a crise “vai ser resolvida na bala”.

Tais declarações foram vistas como preocupantes pela organização Anistia Internacional, condenando a fala do comandante do exército como “uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, além de sinalizar “um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.”

 A omissão da direita

 Causa estranhamento a benevolência em relação ao episódio da semana por parte de legendas que assumem o discurso da defesa do Estado de Direito. Sobre a declaração do general Villas Bôas, vale lembrar que o Decreto nº 4.346 de 2002, que aprova o Regulamento Disciplinar do Exército, aponta como transgressão disciplinar “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.

 Mas o chefe do Executivo, presidente Michel Temer, a quem Villas Bôas responde diretamente, nada disse a respeito da manifestação do general. Tampouco disse algo quando o mesmo general afirmou, em fevereiro, que “Militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, em referência à intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

Capitão da reserva, o deputado e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) saiu em defesa da declaração do comandante do Exército: “O partido do Exército é o Brasil. Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria. Seu Comandante é um Soldado a serviço da Democracia e da Liberdade. Assim foi no passado e sempre será. Com orgulho: Estamos juntos General Villas Boas”, escreveu Bolsonaro.

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Representantes do PSDB e do DEM também não viram problemas na fala do militar. “Não vejo insinuações ou tom de ameaça. Ele tem o direito de se manifestar e defendeu o que os brasileiros de bem defendem: repúdio à impunidade, respeito à Constituição, à paz social e à democracia”, escreveu no Twitter o líder tucano da Câmara, Nilson Leitão (MT).

“É uma palavra de equilíbrio num momento de acirramento”, disse o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi comedido e alertou que a declaração “gera interpretações diversas e isso não é bom”.

O mais próximo que o Planalto chegou de uma manifestação sobre o episódio foi a fala do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que disse respeitar “a independência e autonomia do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal”.

A complacência com que a declaração foi encarada por representantes de partidos de centro/direita causa estranhamento. A defesa do Estado Democrático de Direito não faz parte da cartilha dessas legendas? A memória do regime militar ainda é muito viva no país para não se posicionarem diante de um comentário político do comandante do Exército. Falas como a do general Villas Bôas, ao invés de apoio e críticas tímidas, deveriam gerar profundo desconforto em um regime democrático.

*Jornalista e doutoranda em Comunicação pela Universidade de Brasília

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