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O parlamentarismo como superstição

Conjunturando

Passado pouco mais de um ano da destituição de Dilma Rousseff, com a persistência das crises política e econômica, o desencanto das ruas, da opinião pública e, pasme-se, dos próprios arautos do processo, clama-se por soluções lapidares. Os criadores, ao olharem para a criatura dos espólios do “impeachment”, arvoram uma nova tese: “Precisamos é de parlamentarismo”.

Motivos não faltariam. “O presidencialismo é responsável por crises constantes”. “O presidencialismo não permite a solução de impasses”. “O presidencialismo gerou, entre nós, uma crise de representatividade sem precedentes”. E por aí vai. Haveria, no entanto, corroboração para a descoberta da fonte de todos os males e, da mesma forma, da fórmula para a solução de todos os problemas?

Em estudo realizado ainda em 2004, a respeito da formação de coalizões e do sucesso legislativo sob o presidencialismo e o parlamentarismo, Antônio Cheibub, Adam Przeworski e Sebastian Saiegh contribuem, ao menos, para relativizar o fatalismo em relação aos sistemas presidenciais.

Segundo os autores, cuja base de dados incluiu praticamente todas a democracias de 1946 a 1999, não haveria diferenças acachapantes entre os dois sistemas no que diz respeito ao sucesso na formação de coalizões. Da mesma forma, a conexão entre a formação de coalizões e o sucesso legislativo nos dois sistemas seria no mínimo dúbia.

Também não prospera a autocongratulação do atual ocupante do Palácio do Planalto, Michel Temer, de que até o início de seu “governo”, o Legislativo, sob o presidencialismo, seria apenas um apêndice do Executivo.

Contra a tese de um executivo presidencial “sobranceiro”, como têm mostrado diversos trabalhos, a exemplo do livro “O Presidencialismo de Coalizão”, de Andreia Freitas, todos os governos da Nova República, para o bem ou para o mal e a despeito dos métodos, funcionaram por meio de amplas negociações, divisões de poder e responsabilidade entre poderes e partidos integrantes das coalizões governamentais.

Em terceiro lugar, os problemas geralmente associados ao “presidencialismo” no debate das últimas semanas parecem pouco ter a ver com um sistema fechado e indivisível cuja a abstração atira-se agora, circunstancialmente, ao altar do desespero político. Na verdade, estão muito mais relacionados a variações institucionais, padrões culturais e escolhas políticas feitas nas últimas décadas.

Mantidos os sistemas eleitoral e partidário atuais, o parlamentarismo seria implementado em um arranjo que, com todas as suas eventuais vantagens, possui consideráveis incentivos para o personalismo e a dispersão. Votaríamos também em um sistema partidário de mais de trinta partidos distintos, nenhum deles dominante, poucos com programa político bem definido.

Desta maneira, ao fim da apuração, seriam grandes as chances de não identificarmos os vencedores, tampouco um programa político vencedor. A situação não seria tão inédita nem tão trágica em cenários que, apesar da fragmentação, conduzissem à maior dominância ou à maior clareza ideológica.

Não é o nosso caso. E o mais irônico é pensar que Temer, um dos proponentes do “parlamentarismo”, foi há pouco tempo o pai intelectual do “distritão”, que, se adotado, representaria um golpe maior ainda no sistema partidário.

De maneira que, mantidos ou piorados, os sistemas eleitoral e partidário, segundo o programa de Michel Temer, não há razões para crer que a formação dos governos, sob o parlamentarismo, dar-se-ia de forma qualitativamente distinta. Em bom português, não há uma única evidência, ao menos incontroversa, que aponte que a patronagem ou a corrupção política arrefeceriam pela simples adoção de um outro sistema.

Muito menos pelo esvaziamento do poder presidencial por meio de um “primeiro-ministro” indicado pelo próprio presidente, modelo oportunamente alcunhado de “semipresidencialismo” de ocasião.

A esse respeito, aliás, ressalvado o fatalismo inverso, para o qual o “parlamentarismo” representaria sempre a alienação popular, têm razão aqueles que lembram que, na nossa história recente, o voto no presidente tem sido um importante instrumento de quebra dos controles oligárquicos, sendo menos sujeitos às patronagens locais e mais aberto ao conteúdo programático.

Arriscar alienar essa conquista, sem sinais claros do desfecho e efeitos da reforma política ora em curso, é arriscar não resolver problema algum, às custas de se poder criar muitos outros.

Não são apenas as evidências e a prudência  que recomendam rechaçar a agenda do parlamentarismo tal qual apresentada, mas os próprios termos de seus proponentes. Carregados de “non sequiturs” e platitudes, sem qualquer compromisso reformista mais sólido e mais amplo, quem insuflou num passado recente a instabilidade oferece agora um regime para curá-la. O que é oferecido está longe, porém, de ser um programa político. Trata-se de um cheque em branco e há poucas razões para assiná-lo.  

* David Carneiro é doutor em Direito pela UERJ. 

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