Comunidade internacional se mobiliza em abaixo-assinado contra o marco temporal

A tese do marco temporal tem direcionado os olhos do mundo para o Brasil. Alarmados com o ataque aos direitos e à proteção dos povos indígenas, cidadãos de diferentes países se engajam em uma campanha contra o Projeto de Lei 2903/2023, que chegou ao Senado. A mobilização acontece por meio de um abaixo-assinado aberto na plataforma Change.org.   

“O referido projeto de lei é uma sentença de morte para os povos indígenas do Brasil e constitui um ataque deliberado à integridade territorial, física e cultural dos habitantes originais de seu País, incluindo seu ambiente e recursos naturais, em nome do ‘progresso’”, afirma o texto do manifesto, que possui versão em inglês, seguida de tradução para o português.

A campanha foi lançada por um grupo intitulado Supporters for the Amazon (ou Apoiadores da Amazônia, em português), que reúne lideranças indígenas e aliados não-indígenas, alinhados com líderes de toda a Bacia Amazônica. Em apenas duas semanas e meia, a petição ganhou repercussão nas redes sociais e coletou mais de 195 mil assinaturas. 

O texto pressiona diretamente o Congresso Nacional, o Senado e o Supremo Tribunal Federal, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio e enviado ao Senado para apreciação. 

Em paralelo, o debate sobre a tese do marco temporal corre no STF. No último dia 7, o ministro Alexandre de Moraes votou contra, porém, a votação foi paralisada na Corte e o julgamento suspenso depois que o ministro André Mendonça pediu vista do processo. 

Em 2021, o ministro Edson Fachin, relator do processo, havia votado contra. Na mesma ocasião, Kassio Nunes Marques opinou a favor da tese. Com o novo pedido de vista de Mendonça, a expectativa é que o julgamento seja retomado apenas no segundo semestre. 

Na carta em forma de manifesto, o grupo chama a proposição de “injustiça histórica” e pede que a sociedade mobilize todos os esforços contra ela. “A comunidade global está observando e confiamos que a ordem e o progresso podem ser acompanhados com amor”, diz.

Intitulada Chamado global para a prevenção urgente do genocídio dos povos indígenas no Brasil, a petição provoca as autoridades, lembrando que a proteção dessas comunidades está prevista legalmente. Além da Constituição Federal de 1988, o texto cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, entre outras convenções e declarações.

“Estamos testemunhando a pavimentação de uma estrada que levará à destruição ambiental e a violações de direitos humanos nunca vistas antes”, alerta o abaixo-assinado. 

Ao conclamar o mundo pela defesa dos povos originários do Brasil, o grupo que criou a campanha global destaca que os indígenas são “detentores de um vasto conhecimento” sobre a preservação da natureza, bem como do uso inteligente e cuidadoso da biodiversidade. 

“A administração de suas terras, vidas, culturas e conhecimentos constitui uma fonte importante de inspiração e ensinamento para a comunidade global em termos de como viver em paz com a natureza e uns com os outros”, ressaltam os criadores da petição internacional. 

Campanha nacional 

Além do abaixo-assinado lançado pela comunidade internacional, o debate sobre a tese do marco temporal também vem engajando fortemente a sociedade brasileira. Uma petição nacional, criada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também foi aberta na plataforma Change.org. Em dez dias, o manifesto online conseguiu coletar milhares de assinaturas. 

O Cimi, um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, define esse debate como “um dos momentos mais cruciais da nossa História” e também faz um chamado pela ação em defesa dos povos originários “antes que seja tarde demais”.

O julgamento no STF foi retomado no dia 7 e suspenso novamente (Foto: Maiara Dourado/Cimi)

O Conselho Indigenista Missionário ainda reconhece a importância do debate a nível global. “O Brasil precisa ser exemplo para a comunidade internacional e a nossa atuação precisa ser urgente!”, enfatiza o Cimi no abaixo-assinado, que segue recebendo novos apoios. 

A campanha do Cimi também vem alcançando forte repercussão nas redes sociais. Artistas, como a atriz Lucélia Santos, publicaram vídeos em suas páginas pessoais com um apelo para que os seguidores se unam ao abaixo-assinado em defesa dos povos indígenas. 

A tese do marco temporal 

A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só podem reivindicar direitos pelas terras onde já viviam quando a Constituição Federal entrou em vigor, em 5 de outubro de 1988. No processo, o STF analisa a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklanõ.

“Nesse caso, toda a violência sofrida pelos povos indígenas ao longo da História do País não é levada em consideração”, destaca o manifesto do Cimi sobre a tese.  

A medida deve fazer com que os povos indígenas percam áreas ainda em processo de demarcação, já que a decisão adotada para o caso servirá como diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário em relação à demarcação de terras indígenas e os direitos territoriais desses povos. Controversa, a tese tem sido apontada como inconstitucional. 

Em relação ao PL 2903/2023, o Conselho Indigenista Missionário ainda chama atenção para a proposta de transferência da competência de demarcação de terras indígenas para o Congresso. “Se aprovado nos Poderes Legislativo e Executivo, este projeto de lei poderá consolidar e aprofundar as violências sofridas pelos povos indígenas brasileiros, gerando até o seu total apagamento identitário histórico”, alerta o Conselho no texto do manifesto.