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Ativistas lutam por sanção de lei que proíbe venda de animais em pet shops de SP

O Projeto de Lei 523/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto; petição lançada por ONG da causa animal reúne mais de 35 mil apoiadores

Projeto de lei aguarda apenas a sanção do governador (Foto: Depositphotos)
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Um abaixo-assinado online está pressionando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a aprovar a lei que institui o Cadastro Estadual de Criadores de Animal (CECA) e proíbe a criação e a revenda de animais em pet shops e estabelecimentos comerciais. O Projeto de Lei 523/2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção. 

A petição, que já engaja mais de 35 mil assinaturas, foi lançada pelo Instituto Ampara Animal, que protege animais abandonados e vítimas de maus-tratos. O abaixo-assinado continua a crescer na plataforma Change.org. 

O PL foi aprovado pelos deputados estaduais em agosto. Já no começo deste mês, integrantes do instituto se reuniram com representantes do governo para apresentar os argumentos favoráveis à aprovação do projeto, visto que há pressão de alguns setores pelo veto. Na semana passada, as assinaturas reunidas na petição foram entregues ao governador. 

No texto do manifesto, a ONG ressalta que a criação irregular e a venda de animais em estabelecimentos comerciais trazem problemas relacionados à saúde e ao bem-estar dos bichos, além de implicar em questões éticas, como a separação precoce dos filhotes e de suas mães, o estresse causado pelo transporte, instalações insalubres e a falta de socialização do animais. 

“Proibir a revenda destes animais fará com que as pessoas se conscientizem e optem por uma compra mais responsável, contribuindo para a transparência de todo o trajeto de vida do animal, desde o seu nascimento, permitindo que somente criadores cadastrados e que mantenham os padrões de garantia de bem-estar animal, de acordo com a legislação e norma reguladora do cadastro sejam responsáveis pelos animais”, enfatiza a Ampara Animal. 

Para a ONG, a sanção da lei significará um “grande avanço” para a causa animal, já que haverá maior fiscalização dos criadouros de animais, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para cães, gatos e pássaros, que costumeiramente são vendidos em pet shops. 

Entre outros pontos, o projeto de lei, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), determina que, no momento da venda, os criadores possuam laudo veterinário atestando a saúde do bicho; proíbe a comercialização e revenda de animais por pessoas físicas, abrangendo, assim, o comércio que também ocorre em áreas públicas, como praças e parques de exposição; e estabelece que os animais vendidos estejam “microchipados”, vacinados e esterilizados.

“Países como Holanda, Estados Unidos e Inglaterra já possuem legislações bem restritivas a este tipo de comércio. Esta é uma tendência internacional, restringir cada vez mais a venda de animais em pet shops como mercadorias”, destaca o instituto.

Ao pedir o engajamento da população na iniciativa de sensibilização do governador, a Ampara Animal lembra que, atualmente, inúmeras situações expõem cães e gatos a condições de exploração e insalubridade. “Já passou da hora de isso acabar”, apela o abaixo-assinado.

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