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A reconstrução democrática no Brasil vai exigir a produção de cidades socialmente justas e ambientalmente viáveis. Este o escopo do Projeto Brasil Cidades.

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A pandemia que escancarou nossa questão urbana

É insustentável que milhões de pessoas sigam vivendo sob condições indignas enquanto a cidade funciona como uma máquina de desigualdade

Favela Santa Marta, no Rio de Janeiro. Foto: AFP.
Favela Santa Marta, no Rio de Janeiro. Foto: AFP.
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A pandemia do novo coronavírus escancarou de forma abrupta as desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Uma das dimensões mais visíveis e gritantes dessa desigualdade reside em nosso perverso e caótico modelo de organização urbana. Um caos que foi produzido deliberadamente a partir da articulação de poderosos setores empresariais – notadamente dos ramos imobiliário e de transportes – em conluio com o Estado nas suas diferentes esferas de poder.

Ao contrário do que afirma insistentemente o senso comum, o problema das nossas cidades não é a falta de planejamento. Com efeito, elas foram rigorosamente planejadas. A questão é que esse planejamento não tinha como objetivo atender primordialmente às demandas das classes populares, mas, sim, moldar a cidade de forma que alguns poucos grupos econômicos pudessem extrair lucros exorbitantes com tal modelo de crescimento urbano – pautado essencialmente pela lógica da especulação imobiliária. O resultado: cidades profundamente segregadas, com inúmeros espaços vazios na malha urbanizada – os chamados vazios urbanos – ao mesmo tempo em que milhões de trabalhadoras/es se aglomeravam nas áreas mais longínquas do centro, conformando as chamadas periferias urbanas. Os impactos sociais, econômicos e ambientais desse modelo são diversos, com destaque para o agravamento da exclusão social, a intensa degradação ambiental e o estrangulamento do sistema de transportes.

Do ponto de vista das condições de moradia, a situação mais drástica é aquela enfrentada pelas/os moradoras/es das favelas, estejam elas situadas em áreas periféricas ou mais bem localizadas na cidade – leia-se, mais próximas dos locais com maior oferta de empregos e equipamentos urbanos coletivos (hospitais, escolas, creches, entre outros). Atualmente, estima-se que no Brasil existam cerca de 11,4 milhões de pessoas vivendo em favelas (número que provavelmente está aquém da realidade). Via de regra, essas populações sofrem de problemas muito semelhantes, como a precária infraestrutura urbana, insegurança constante, risco de violações e despejos forçados, repressão policial e adensamento populacional excessivo.

O avanço da Covid-19 deixou bastante evidentes os graves problemas enfrentados pelos moradores de favelas e das periferias no Brasil. A necessidade de isolamento social e de higienização constante por parte dos indivíduos despertou uma questão: como as pessoas que vivem imóveis superlotados, e em áreas que contam com uma infraestrutura urbana extremamente precária, seguirão as recomendações oficiais sobre isolamento e higiene? A falta de água é uma constante na grande maioria das áreas periféricas e mesmo nas favelas mais próximas às áreas centrais. Aliado a isso, grande parte dessa população divide o mesmo imóvel com vários familiares – no sistema chamado de coabitação –, o que inviabiliza a prática do isolamento no cotidiano.

Pois bem… Não é por falta de leis que estamos nessa situação. Aliás, em termos de legislação na área de política urbana, o Brasil dispõe de um arcabouço jurídico considerável para colocar em marcha um processo de mudança estrutural no seu padrão urbano. Desde 2001, temos o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), uma lei que é considerada por muitos especialistas a mais avançada do mundo em matéria de política urbana. Considerando-se os princípios norteadores apenas desta legislação específica – que regulamenta o Capítulo sobre Política Urbana (Artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988 – nossas cidades poderiam estar caminhando em outra direção no que se refere ao seu modelo de organização espacial, coibindo as práticas do circuito imobiliário especulativo e fazendo valer o princípio da função social da propriedade.

A questão que se coloca é: se boas leis não faltam, qual é o problema? Por qual razão não conseguimos avançar, ao longo destes anos, na construção de um modelo de cidade mais justo e democrático? A resposta a essa questão não é simples, mas, resumidamente, podemos afirmar que para mudar a realidade, boas leis não bastam. É preciso ter força política para tanto. Uma legislação progressista é condição necessária, mas não suficiente, para promover reformas que nos conduzam a um aprofundamento da democracia.

Uma luta histórica

A luta por outro modelo de cidade não é algo tão recente na sociedade brasileira. Trata-se de uma mobilização que começa a ganhar corpo pelo menos desde o início da década de 1960, quando alguns segmentos sociais (com destaque para os urbanistas) passaram a questionar de forma mais contundente o nosso injusto modelo de crescimento urbano. Interrompida pelo golpe civil-militar de 1964, esta luta viria a ser retomada com força ao longo da década de 1980, quando se articula o Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU), grupo que congregava movimentos populares, pesquisadoras/es universitárias/os, organizações não-governamentais e algumas entidades de classe. No efervescente contexto de mobilização popular durante a Assembleia Constituinte, estes setores lograram uma importante vitória: a inserção do já mencionado Capítulo sobre Política Urbana na Carta Magna. A partir dessa mobilização, o MNRU (que posteriormente passaria a se chamar Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU) foi capaz de inserir a questão urbana na agenda política nacional.

A luta por outro modelo de urbanização, pautado pelo princípio da função social da cidade e da propriedade em detrimento da lógica mercantil, tornou-se, enfim, um tema de debate público. A questão urbana brasileira diz respeito a essa lógica perversa de urbanização, que subordina a cidade aos imperativos do mercado e dos interesses da grande propriedade. Ao fazer isso, empurra cada vez mais as/os trabalhadoras/es de baixa renda para as periferias, enquanto que grande parte das oportunidades de emprego e dos serviços urbanos (educação, saúde, lazer) permanecem majoritariamente concentrados no centro principal e suas adjacências.

A aprovação do Estatuto da Cidade em 2001 e a criação do Ministério das Cidades em 2003 pelo governo Lula constituíram forte indício que a questão urbana havia definitivamente ingressado na agenda nacional. Pela primeira vez em nossa história, parecíamos estar caminhando na direção da construção de uma política nacional de desenvolvimento urbano – integrando moradia, saneamento e transporte. Contudo, de lá para cá muitas mudanças aconteceram. Nos dias atuais, a questão urbana se enfraqueceu profundamente no debate público. O Ministério das Cidades, que no início era chefiado por um ministro (Olívio Dutra) alinhado ao campo popular, e constituído por um corpo burocrático de tendência progressista, gradualmente passou a ser instrumentalizado por grupos que não tinham nenhum compromisso com a luta pela reforma urbana. Mesmo sob o governo do Partido dos Trabalhadores, deixou de cumprir com suas promessas de mudança.

Os movimentos sociais urbanos, por razões diversas e complexas, não tiveram força política suficiente para contrapor essa tendência de retrocesso, além de não conseguirem manter a pauta da questão urbana na agenda pública com o mesmo vigor dos anos anteriores. Sob o governo Michel Temer, a estrutura de participação social no Ministério (Conselho das Cidades e Conferência das Cidades) foi praticamente desmantelada. Por fim, em 2019, no início de sua gestão, Jair Bolsonaro encerrou oficialmente a breve história do Ministério das Cidades – incorporando-o ao recém-criado Ministério do Desenvolvimento Regional. Como já mencionado, mesmo sob o governo do PT a pasta das Cidades já não atuava de acordo com as diretrizes de uma política urbana progressista. Contudo, o fim deste Ministério sob Bolsonaro simboliza o quanto a questão urbana no Brasil perdeu força ao longo desses anos.

O coronavírus escancarou nossa desigualdade urbana

Em razão do modelo de urbanização historicamente consolidado no Brasil, assistiremos nos próximos meses ao crescimento vertiginoso de vítimas da Covid-19 nas periferias e favelas de nossas grandes cidades. Enfim, chegamos em um momento no qual a questão urbana praticamente desapareceu do debate público, porém, a sua importância (e urgência história) está mais evidente do que nunca. Graças à intensa mobilização de lideranças comunitárias nas redes sociais ao longo das últimas semanas, a mídia e as autoridades públicas passaram a dar maior atenção às favelas e periferias em seus discursos, mas os problemas dessas comunidades não são possíveis de serem resolvidos no curto prazo. Infelizmente, a tragédia que iremos viver agora era uma tragédia anunciada há muitos anos. Não será nenhuma surpresa se no futuro próximo passarmos por um novo ciclo de protestos semelhante ou até mais intenso do que Junho de 2013.

A questão urbana é uma pauta de extrema urgência para as forças progressistas no Brasil. Esse tema deve ser prioridade não apenas para os movimentos sociais urbanos, mas para todos aqueles setores envolvidos de alguma forma nas lutas cotidianas. É insustentável que milhões de pessoas sigam vivendo sob condições tão indignas enquanto a cidade continua a funcionar como uma máquina de produção de desigualdade, relegando territórios e comunidades ao “estado de natureza” ao mesmo tempo em que os mais ricos se encastelam em seus condomínios fechados. Portanto, é fundamental que o tema da reforma urbana também esteja presente de forma central nos programas dos partidos políticos do chamado “campo progressista”. Se os movimentos e coletivos que travam essas lutas em seu cotidiano não tiverem o apoio dos atores da política institucional, dificilmente esta pauta voltará a ganhar destaque na agenda pública novamente. Não podemos mais esperar. As contradições urbanas já chegaram no limite do possível.

Thiago Trindade é Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde faz parte do Grupo de Pesquisa Democracia e Desigualdades (Demodê). É autor do livro “Protesto e democracia: ocupações urbanas e luta pelo direito à cidade” e integrante da rede BrCidades

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