2023 foi o ano da virada climática e nossas cidades não estavam preparadas

Por Erika Hilton e  Kelseny Medeiros Pinho*

As chuvas no sul da Bahia em 2021 e os deslizamentos e mortes em Petrópolis (RJ) em 2022 anunciaram, muito antes deste ano, é verdade, a situação-limite do clima, alcançando visibilidade nacional. Ainda assim, o sentimento é de que em nenhum outro ano da história os brasileiros tiveram que conviver tanto com a realidade das mudanças climáticas como em 2023.

Desde férias escolares e um carnaval marcados pelo sofrimento das famílias no litoral paulista, em São Sebastião (SP), até as longas semanas de novembro, tomadas por ondas de calor extremo que contribuíram para vitimar tragicamente, em um contexto de negligência, uma jovem que assistia a um show de sua artista internacional favorita, não houve trégua. Passando ainda pelas imagens assustadoras dos grandes rios secos da Amazônia, Manaus envolta em fumaça e o Rio Grande do Sul submerso de tal forma que foi impossível até para os negacionistas e céticos desviarem o olhar.

O especialista Ricardo Abramovay alertou: “o que está acontecendo agora é o que se projetava para 2050”. Essa é a verdade inegável de 2023, o ano em que os extremos de clima causados pelo aquecimento global e projetados para um futuro próximo invadiram como uma realidade imediata as cidades brasileiras, trazendo consigo os problemas de saúde pública, moradia, segurança alimentar e, o mais grave, inviabilizando a vida humana.

Nesse contexto, e quase como uma antecipação do que estava por vir, foi protocolado na Câmara dos Deputados em 8 de fevereiro do ano passado o Projeto de Lei 380 de 2023, que busca alterar o Estatuto das Cidades, uma lei histórica e fruto de muitas lutas sociais, que dirige o rumo das cidades brasileiras.

O PL 380 é um projeto muito simples em sua estratégia: ele inclui como diretriz da política urbana – a política que rege as cidades –, a necessidade de adotar medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas para a garantia de cidades resilientes, com prioridade para contextos de vulnerabilidade. A proposta também cria como instrumentos dessa política os estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.

Em outras palavras, a ideia é reconhecer que as mudanças climáticas devem ser trazidas para o centro do planejamento urbano hoje, e não mais como uma questão distante e de importância secundária. Obrigar os planos diretores e os governos a preverem medidas concretas para que as cidades e as pessoas mais vulneráveis que vivem nelas possam resistir a esse cenário é tarefa de primeira ordem. Por sua vez, os estudos de risco e vulnerabilidades climáticas possibilitam identificar, nomear, produzir dados e puxar o olhar do Estado para os territórios e para quem será mais atingido por essas ondas de calor e de frio, secas e enchentes, incêndios, deslizamentos, entre outros eventos extremos.

Sabemos que em um país onde as moradoras e moradores mais vulneráveis da cidade são historicamente ignorados, obrigar o Estado a produzir dados e estudos que reconheçam essas realidades não é algo dado, mas em disputa permanente. Dentro da ordem capitalista, com a emergência climática não seria diferente, ou seja, aqueles que residem majoritariamente nas periferias, principalmente a população negra, mas também as populações indígenas, as mulheres, entre outros, enfrentam também mais essa face cruel do racismo, o chamado racismo ambiental.

E por mais que já existam leis, como a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Nacional  de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), elas não foram capazes de produzir nas cidades a preocupação com o clima. O que se observa, segundo pesquisas já realizadas, é que a maioria dos planos diretores dos principais centros urbanos brasileiros não apresenta indicações explícitas de políticas voltadas para as mudanças climáticas.

As mudanças climáticas refletem o maior desafio do nosso tempo e as cidades, por sua vez, têm um papel central na superação dos desafios relacionados a essas mudanças, não só porque grande parte do País se constitui enquanto espaço urbano, mas, principalmente, porque a dimensão mais concreta do sofrimento climático se torna visível nas cidades. Nelas iremos ao encontro daqueles que são atingidos por esse sofrimento e que serão os protagonistas da luta contra a crise climática.

Porém, é importante lembrar que a importância do PL 380, agora aprovado na Câmara dos Deputados e direcionado ao Senado, não se dá isoladamente, pela aprovação da lei em si, mas ele será relevante em um contexto de esforço para abrir uma agenda e escutar quem está no centro da crise climática.

Nos próximos anos, será necessário um esforço sem precedentes para mudar o que vivemos em 2023 e evitar o agravamento dos eventos climáticos extremos. É hora de dar centralidade às vidas impactadas por esses eventos e de sermos ainda mais ousados, dando prioridade para outras propostas legislativas, como a vinculação constitucional de recursos para combater as mudanças climáticas, tal qual já fazemos com a saúde e a educação. Essa outra proposta legislativa também foi levada ao Congresso por esta autora, mas ainda não obteve o número de assinaturas para se tornar uma Proposta de Emenda à Constituição. Esperamos que o Poder Legislativo não se furte da sua tarefa histórica de garantir a efetividade de um meio ambiente e climas seguros, o que se faz nas cidades, mas com recursos que possibilitem isso.

*Erika Hilton é a primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil. Foi a veradora mais votada do País em 2020 e está entre as 100 personalidades eleitas pela revista Time na lista de “lideranças da nova geração”.

Kelseny Medeiros Pinho é mestranda em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, advogada popular associada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, integra a coordenação do mandato da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e é colaboradora da Rede BrCidades.