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Justiça

TSE rejeita recurso e mantém multa a Nikolas Ferreira por divulgar desinformação contra Lula

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Por 6 votos a 1, a Corte confirmou uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 28.03.2023 21h29
STF condena Rio de Janeiro a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa

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Prevaleceu no julgamento desta terça na 2ª Turma a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes

Por CartaCapital | 28.03.2023 20h41
Lava Jato: Juiz pede a Dino inclusão 'urgente' de Tacla Duran em programa de proteção a testemunhas

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Despacho de Eduardo Appio menciona 'risco de vida' no caso; o advogado denunciou uma suposta extorsão e citou Moro e Deltan

Por CartaCapital | 28.03.2023 17h41
CNMP mantém punição a ex-coordenador da Lava Jato no Rio por divulgar informações sigilosas

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O Conselho também decidiu manter a pena imposta à procuradora Gabriela Câmara, apontada como a responsável pelas tratativas que levaram à publicação

Por Wendal Carmo | 28.03.2023 17h34
CNJ abre investigação e afasta desembargador acusado de vender sentenças judiciais em Sergipe

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De acordo com a PF, Luiz Antônio Mendonça ainda teria mandado matar o traficante que comprou uma das suas liminares; o magistrado nega as acusações

Por Wendal Carmo | 28.03.2023 15h26
Facebook e Google concordam sobre autorregulação das redes, mas indicam divergências no STF

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Mudanças no Marco Civil da Internet estão no centro de audiências públicas promovidas pela Corte

Por CartaCapital | 28.03.2023 14h05
Anderson Torres e general acusado de proteger golpistas teriam se encontrado antes do 8 de Janeiro

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O militar, chefe da Unidade de Segurança do Planalto, teria se colocado entre a Polícia Militar e os bolsonaristas para impedir o desmonte dos acampamentos golpistas

Por CartaCapital | 28.03.2023 10h30
Justiça reverte absolvição de acusado de tortura na ditadura militar

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O militar foi acusado de, em 1971, sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região serrana do Rio

Por Agência Brasil | 28.03.2023 06h11
Lava Jato: Tacla Duran diz ter sido processado em 5 países por 'não aceitar ser extorquido'

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Em depoimento, o advogado citou Moro e Deltan; Duran entrou em um programa de testemunhas protegidas

Por CartaCapital | 27.03.2023 20h54
Tacla Duran denuncia suposta extorsão, cita Moro e Deltan e entra em programa de testemunhas protegidas

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O juiz Eduardo Appio decidiu encaminhar os autos ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal

Por CartaCapital | 27.03.2023 19h38