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Justiça

STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo federal

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Placar do julgamento está seis a zero para permitir que os precatórios sejam pagos fora do teto fiscal

Por CartaCapital | 27.11.2023 11h40
Quem é Paulo Gonet, o indicado de Lula para suceder Aras na PGR

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Nomeação do vice-procurador é questionada por entidades devido a sua trajetória "incoerente" com a defesa dos direitos humanos

Por Wendal Carmo | 27.11.2023 09h16
Por 9 a 1, STF mantém Zambelli como ré por perseguição armada em SP; apenas Kassio divergiu

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O episódio ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial

Por CartaCapital | 24.11.2023 22h14
Justiça aceita denúncia contra homem que agrediu irmã de Zanin

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Aposentado agrediu a advogada Caroline Zanin Martins, irmã do ministro do STF Cristiano Zanin, em outubro deste ano

Por CartaCapital | 24.11.2023 21h57
CGU pede ao STF acesso à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro

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Militar está envolvido no caso das joias e da fraude em cartões de vacinação

Por CartaCapital | 24.11.2023 21h11
PEC para limitar poderes do STF é desnecessária e oportunista, diz Pedro Serrano

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Em entrevista a CartaCapital, o jurista condenou o fato de o texto interferir na ação da Corte sobre a garantia de direitos fundamentais

Por Ana Luiza Basilio | 24.11.2023 20h20
STF marca julgamento sobre Lei das Estatais para 6 de dezembro

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Ação pode abrir espaço para indicações políticas do governo em empresas públicas

Por Victor Ohana | 24.11.2023 20h00
Como Lula entrou em campo para reduzir a tensão após PEC que interfere no STF

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Entre a Corte e o Senado, porém, o tom continua elevado

Por CartaCapital | 24.11.2023 19h52
Barroso marca para segunda-feira julgamento sobre precatórios; governo acompanha com atenção

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Governadores do Nordeste também têm interesse na votação, que pode liberar o pagamento de cerca de 20 bilhões de reais do antigo Fundef

Por CartaCapital | 24.11.2023 18h23
Kassio Nunes pede vista quando STF já tinha 8 votos contra recurso de Carlos Bolsonaro

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O recurso analisado pela Corte envolve uma queixa por difamação protocolada pelo PSOL contra o vereador

Por CartaCapital | 24.11.2023 17h56