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Justiça

Toffoli nega recurso do MP e mantém nulidade de atos da Lava Jato contra Beto Richa

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Em decisão anterior, o ministro do STF já havia mencionado um ‘incontestável o quadro de conluio processual’ contra o ex-governador do Paraná

Por CartaCapital | 22.03.2024 18h03
STF forma maioria para permitir extinção de multa de condenados que não tiverem condições de pagar

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O julgamento analisa a situação de condenados que cumpriram a pena de prisão, mas que por não pagarem a multa, ficam impedidos de acessar alguns direitos básicos

Por CartaCapital | 22.03.2024 17h00
Defesa de Robinho apresenta novo recurso ao STF contra prisão do ex-jogador

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Nesta semana, Justiça brasileira homologou sentença italiana que condenou Robinho pelo crime de estupro

Por André Lucena | 22.03.2024 16h42
Enel é condenada a indenizar clientes por apagão de novembro em SP

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Interrupção provocou prejuízos também no fornecimento de água

Por Agência Brasil | 22.03.2024 13h29
Ministério Público denuncia homem que sequestrou de ônibus no Rio

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Paulo Sérgio de Lima foi denunciado por duas tentativas de homicídio e por sequestro

Por CartaCapital | 22.03.2024 12h47
MP junto ao TCU pede investigação contra Enel após três dias de apagão em São Paulo

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Histórico de falta de energia por longos períodos pesa contra concessionária

Por CartaCapital | 22.03.2024 12h32
Polícia Federal aciona o STF após áudios de Mauro Cid: 'Graves acusações'

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A revista 'Veja' revelou áudios em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) critica a forma como a PF conduziu o seu interrogatório no acordo de delação premiada

Por CartaCapital | 22.03.2024 12h30
Os principais pontos do julgamento do STF contra leis estaduais que tratam de porte de armas

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Corte começa a julgar um pacote de ações assinadas pela AGU contra leis que facilitariam acesso às armas; caso será avaliado no plenário virtual

Por André Lucena | 22.03.2024 09h09
Fiança não anula condenação de Daniel Alves; entenda quando jogador poderá voltar a ser preso

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Justiça espanhola autorizou a liberdade provisória do jogador, condenado por estupro, enquanto não há decisão final sobre os recursos apresentados no caso

Por Marina Verenicz | 22.03.2024 08h46
Dias Toffoli manda a PF aprofundar investigações sobre ofensas à família de Moraes em Roma

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Nova apuração é para entender se o delito pode ser mais grave do que o configurado inicialmente

Por Wendal Carmo | 21.03.2024 19h55