Nunes Marques intima Lula a se manifestar em ação sobre revisão da vida toda

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou o presidente Lula (PT) a se manifestar sobre o processo que tramita na Corte sobre a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nunes Marques intimou ainda Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado. As convocações foram em resposta a um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

A CNTM questiona a decisão do Supremo que definiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Esse é o segundo recurso apresentado pela confederação na ação. Em setembro deste ano, o STF rejeitou um recuso da CNTM.

Em março deste ano, o Supremo anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida poderia aumentar, ou não, o benefício.