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Justiça

STF libera concursos da PM de Santa Catarina que limitavam vagas para mulheres

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A decisão favorável ocorreu após uma proposta da PGE em cancelar a divisão de cargos por gênero do edital

Por CartaCapital | 20.04.2024 16h31
Nunes Marques prorroga prazo para pagamento de dívida de Minas Gerais com a União

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Estado tem cerca de 160 bilhões de reais em dívidas com a União

Por CartaCapital | 19.04.2024 22h51
Gilmar: CPI para investigar o STF seria inadmissível e inconstitucional

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A ideia é encampada por parlamentares de extrema-direita

Por CartaCapital | 19.04.2024 20h15
PGR recorre da decisão de Kassio que retirou a tornozeleira do bicheiro Rogério Andrade

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A determinação do ministro do STF permanece em segredo de Justiça

Por CartaCapital | 19.04.2024 19h49
Cármen suspende reintegração de posse em área ocupada por famílias em Belo Horizonte

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A ministra do STF também cobrou informações do Tribunal de Justiça mineiro

Por CartaCapital | 19.04.2024 18h54
Associações jornalísticas repudiam nova ofensiva de Aras contra repórter de 'CartaCapital'

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O ex-PGR recorreu ao STF numa tentativa de anular uma decisão do STJ e reabrir uma ação penal contra o jornalista André Barrocal

Por Wendal Carmo | 19.04.2024 18h25
Moraes converte prisão em pena alternativa para condenado por furtar um botijão de gás

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Instâncias anteriores não aplicaram o princípio da insignificância

Por CartaCapital | 19.04.2024 18h20
Defensoria vai à Justiça para que o X pague R$ 1 bilhão por ataque à democracia

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As condutas de Musk, segundo a DPU, 'representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos'

Por Wendal Carmo | 19.04.2024 18h09
PF diz ao STF que investigados fizeram lives no X mesmo com contas bloqueadas

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Relatório também aponta o uso do Spaces para interação com contas suspensas por ordem judicial

Por CartaCapital | 19.04.2024 17h40
O recado de Moraes a 'mercantilistas estrangeiros que tratam Brasil como colônia'

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O ministro do STF e do TSE defendeu o combate à 'manipulação do poder econômico das redes sociais'

Por CartaCapital | 19.04.2024 16h55