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Justiça

INSS: Governo deve convocar 170 mil trabalhadores para acordos e tenta evitar judicialização

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Com a medida, a União tenta remediar gastos com precatórios; economia prevista é de 225 milhões

Por André Lucena | 05.08.2024 12h36
STF inicia audiências para tentar acordo sobre o Marco Temporal

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Primeira reunião busca mediar divergências entre representantes dos povos indígenas, governo, estados, municípios e parlamentares sobre a demarcação de terras

Por Marina Verenicz | 05.08.2024 08h35
STF tem 4 votos para rejeitar recurso da CNBB em ação sobre aborto

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Confederação Nacional dos Bispos quer anular voto da ministra aposentada Rosa Weber

Por Marina Verenicz | 05.08.2024 07h50
Dino vota contra a CNBB e defende voto de Rosa Weber sobre aborto

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Os outros 10 ministros atuais da Corte ainda vão se manifestar sobre o pedido

Por CartaCapital | 02.08.2024 16h26
A nova tentativa do STF de construir uma conciliação sobre o Marco Temporal

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Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de processos sobre o tema

Por CartaCapital | 02.08.2024 16h12
Moraes vota para equiparar licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

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Caso chegou ao tribunal em um pedido da Procuradoria-Geral da República

Por CartaCapital | 02.08.2024 11h28
PGR volta a recomendar a soltura de Felipe Martins, assessor de Bolsonaro

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Paulo Gonet diz que a documentação apresentada pela defesa de Filipe Martins sugere que ele não deixou o Brasil com o ex-presidente

Por CartaCapital | 02.08.2024 10h50
Motorista de Porsche que atropelou motociclista é denunciado por homicídio

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Denúncia contra Igor Ferreira Sauceda segue agora para apreciação da 3ª Vara do Júri da Capital

Por CartaCapital | 02.08.2024 09h42
PL aciona TSE contra pronunciamento de Lula em rede nacional

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Partido bolsonarista é o segundo a tentar transformar a transmissão oficial em um caso de Justiça

Por CartaCapital | 02.08.2024 09h20
8 de Janeiro: Dino segue Moraes e vota por condenar ‘Fátima de Tubarão’ a 17 anos de prisão

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O STF julga o caso no plenário virtual até a próxima sexta-feira 9

Por CartaCapital | 02.08.2024 08h01