MPF aciona Justiça para impedir mineração em cartão postal de MG sem autorização do Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o judiciário para impedir a exploração de uma área na Serra do Curral, cartão postal da região de Belo Horizonte, pela empresa Taquaril Mineração SA (Tamisa), sem autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A movimentação do Ministério Público é resposta a posicionamento do Ibama, que afirma que há necessidade de anuência para qualquer atividade minerária que envolva retirada de vegetação da Mata Atlântica – é o caso da Serra do Curral.

O MPF afirma que há necessidade de controle ambiental rigoroso para evitar danos irreversíveis, garantindo a proteção de área relevante em um dos biomas mais ameaçados do país.

O tema já teve algumas idas e vindas. Em 2021, ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ibama dispensou a necessidade de autorização. No ano seguinte, ainda com o capitão reformado no Planalto, um parecer técnico do Ibama identificou falhas em estudos ambientais feitos pela mineradora.

Em 2024, já com Lula (PT) na presidência, o Ibama reavaliou o caso após ação do Ministério Público e passou a exigir a autorização prévia para exploração minerária da área.

Procurada, a Tamisa informou que o MPF já tinha feito pedido semelhante em 2022, que foi negado e que de lá para cá não houve fato novo sobre o caso.

A exploração minerária da região é realizada também por outras empresas. Em 2023, a Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e suspendeu operações da Fleurs Global Mineração.