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Justiça

CNJ arquiva processo disciplinar contra juiz do caso Mariana Ferrer

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A ação havia sido movida pela União Brasileira de Mulheres, que acusa o magistrado de assédio judicial

Por Wendal Carmo | 21.08.2024 18h53
PGR diz não haver prova de boa conduta carcerária de Daniel Silveira para progressão de regime

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O órgão aguarda a apresentação do exame criminológico do bolsonarista antes de emitir um novo parecer

Por CartaCapital | 21.08.2024 18h28
MP recorre de decisão do TCU sobre relógio recebido por Lula em 2005

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Objetivo é fechar as brechas judiciais que, eventualmente, possam ser usadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias

Por CartaCapital | 21.08.2024 17h40
Justiça Eleitoral rejeita suspender o registro da candidatura de Pablo Marçal

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Barrar a candidatura do ex-coach, diz a decisão assinada nesta quarta-feira 21, seria violar o princípio do devido processo legal

Por Wendal Carmo | 21.08.2024 17h39
MPF move ação na Justiça Federal por demarcação de terra indígena

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Indígenas Amanayé denunciam extração ilegal de madeiras no Pará

Por Agência Brasil | 21.08.2024 16h49
Dino: Acordo sobre emendas aponta um caminho, mas não finaliza as ações no STF

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A solução de consenso passa por respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção no repasse do dinheiro

Por CartaCapital | 21.08.2024 15h52
PF intima ex-assessor de Moraes a depor sobre vazamento de mensagens

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Eduardo Tagliaferro deve ser ouvido nesta quinta-feira 22

Por CartaCapital | 21.08.2024 15h38
Operação da PF mira suspeitos de invasão ao sistema de pagamentos do governo federal

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Com o golpe, quadrilha teria furtado R$ 15 milhões em dinheiro público

Por CartaCapital | 21.08.2024 10h17
Ministério da Educação autoriza criação de faculdade vinculada à OAB

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Instituição será a primeira ligada a uma entidade de classe no Brasil

Por Marina Verenicz | 21.08.2024 09h47
STF invalida lei gaúcha que flexibilizava a proibição de importação de pneus usados

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Norma do Rio Grande do Sul driblava a proibição federal sobre o tema; STF citou a preocupação ambiental ao derrubar a lei estadual

Por Marina Verenicz | 21.08.2024 09h18