Moraes nega pedido de Filipe Martins para fazer ‘turismo ou atividades políticas’ em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins, que trabalhou com Jair Bolsonaro (PL), para circular sem roteiro por Brasília nesta terça-feira 22 e na quarta 23, quando ele será julgado por suposto envolvimento em trama golpista.

Ao negar a decisão, Moraes disse que Martins está autorizado a ir a Brasília em respeito ao princípio de ampla defesa, “mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades politicas em Brasília”. O bolsonarista cumpre medidas cautelares desde que deixou a prisão: ele não pode deixar a cidade de Ponta Grossa (PR) – exceto em casos excepcionais – e está usando tornozeleira eletrônica.

Martins está autorizado a cumprir os trajetos entre o aeroporto de Brasília e o hotel onde ficará hospedado; entre o hotel e o plenário do STF para o julgamento; e de lá, de volta para o hotel até o embarque para o voo de retorno ao Paraná.

Na decisão, Moraes destacou que as medidas cautelares continuam em vigor, e ressaltou que não devem ser divulgadas imagens do julgamento de Martins, nem mesmo por terceiros. Caso isso aconteça, ele poderá ser multado ou até preso.

Em 25 de março, na audiência em que a Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e mais sete pessoas, o advogado de Martins, Sebastião Coelho, tumultuou os trabalhos ao tentar entrar sem inscrição no STF. Ele foi barrado pela segurança, detido por desacato e liberado pouco depois.

Integram a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.