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Justiça

Barroso dá mais 30 dias para SP se manifestar sobre câmeras corporais da PM

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O prazo adicional foi concedido a pedido da Procuradoria Geral do estado

Por CartaCapital | 11.02.2025 21h01
Nunes vira alvo do MP por obra em córrego da zona leste; suspeita é de formação de cartel

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O caso se refere a uma obra de canalização de um córrego no Jardim Pantanal, localidade que sofre há décadas com enchentes

Por CartaCapital | 11.02.2025 19h37
STF autoriza a extradição de venezuelano acusado de homicídio em Caracas

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A relatora do caso, Cármen Lúcia, considerou genérico o argumento da Defensoria Pública contra o envio de Carlos Hernández a seu país

Por CartaCapital | 11.02.2025 18h07
Juíza lê carta para vítima de feminicídio durante júri em Pernambuco: 'Você foi absolvida'

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A magistrada aplicou uma pena de 32 anos de prisão ao homem que praticou o crime

Por CartaCapital | 11.02.2025 14h37
STF dá repercussão geral a julgamento sobre anistia a crimes permanentes da ditadura

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É o primeiro passo para a Corte revisitar a Lei da Anistia, de 1979. Falta julgar o mérito do processo

Por CartaCapital | 11.02.2025 14h17
Justiça manda retirar vídeo de Helder Barbalho das redes por informações inverídicas contra indígenas

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Governador do Pará publicou mensagem em meio a protestos contra um projeto que previa mudanças na educação no estado

Por CartaCapital | 11.02.2025 08h20
AGU pede que o STF rejeite queixa de Flávio contra Haddad por lembrança sobre a rachadinha

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Para o órgão, a declaração se baseia em dados sobre investigações e está protegida pela liberdade de expressão

Por CartaCapital | 10.02.2025 20h27
DPU solicita a Moraes a lista atualizada de presos pelo 8 de Janeiro

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Segundo a Defensoria Pública da União, a medida tem como objetivo garantir a defesa técnica dos envolvidos

Por CartaCapital | 10.02.2025 19h40
Jorginho Mello diz ter cometido 'equívoco' ao mencionar contato entre Bolsonaro e Valdemar

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O ministro do STF Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente e o chefe do PL de conversarem

Por CartaCapital | 10.02.2025 18h41
MP defende multa de R$ 11 milhões contra a prefeitura de SP por ineficiência no serviço de aborto legal

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O caso se refere à interrupção do serviço pelo Hospital e Maternidade Municipal de Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital

Por CartaCapital | 10.02.2025 17h46