Justiça livra dono da Ultrafarma de pagar fiança de R$ 25 milhões

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira 22, em caráter liminar, o pagamento de fiança de 25 milhões de reaisimposta a Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma.

A desembargadora Carla Rahal, relatora do caso, atendeu a um pedido da defesa sob o argumento de que o empresário não teria condições de quitar o valor.

Os advogados alegaram que a “fiança exorbitante” desconsidera a capacidade econômica de Oliveira e confunde patrimônio individual e empresarial.

Ao acatar o argumento, a juíza destacou que os motivos listados para definir a fiança, como o elevado poder econômico do empresário, a gravidade dos fatos e um suposto prejuízo provável aos cofres públicos, não se apoiam em elementos concretos e verificáveis.

“Inexiste demonstração objetiva, apta a infirmar o que se sustenta nesta impetração, da real capacidade econômica do paciente que autorize, à luz da legalidade estrita, a imposição de encargo pecuniário dessa magnitude”, diz um trecho da decisão.

A Justiça fixou os 25 milhões de reais de fiança no momento da libertação de Oliveira, que foi preso temporariamente na investigação sobre seu suposto envolvimento em um esquema de pagamento bilionário de propina a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado para liberar créditos irregulares de ICMS. O valor deveria ter sido quitado até a quarta-feira 20.

O empresário também teve de usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e se abster de contato com outros investigados. A falta de pagamento da multa fez com que o Ministério Público paulista solicitasse, na quinta-feira 21, a prisão temporária de Sidney Oliveira.

O diretor da Fast Shop Mário Otávio Gomes também conseguiu um habeas corpus para suspender a obrigatoriedade do pagamento da fiança de 25 milhões de reais. Já o auditor fiscal da Sefaz-SP Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, permanecerá preso.