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Justiça

Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos

Gilmar proíbe MP e tribunais de acelerar pagamentos de penduricalhos

Só podem ser pagos valores retroativos que já estão programados

Por Agência Brasil | 27.02.2026 22h11
A manobra que levou a ação sobre a empresa de Toffoli às mãos de Gilmar Mendes

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A defesa da Maridt ressuscitou uma ação de 2021, que já estava arquivada

Por CartaCapital | 27.02.2026 21h46
Cármen Lúcia libera a participação de jogadora trans em campeonato de vôlei

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A decisão da ministra foi proferida após a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) recorrer ao Supremo contra uma lei de Londrina (PR)

Por CartaCapital | 27.02.2026 20h12
Moraes dá 24h para polícia explicar transferência não autorizada de Filipe Martins

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O ministro solicitou ainda a entrega, nas próximas 24 horas, de relatório com os registros de visitas e de atendimento médicos realizados por Filipe Martins

Por Maiara Marinho | 27.02.2026 19h41
STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

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O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27

Por Maiara Marinho | 27.02.2026 19h17
STF tem maioria para manter decisão de Dino sobre emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

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O julgamento que deve referendar a decisão do ministro está acontecendo no ambiente virtual do STF e termina nesta sexta-feira 27

Por CartaCapital | 27.02.2026 18h01
O habeas corpus do golpe

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Três dias antes da invasão em Brasília, um advogado recorreu ao STM para proteger militares que planejavam um “movimento político-militar” contra os Poderes

Por André Barrocal | 27.02.2026 17h58
'Abuso de poder': Os argumentos de Gilmar Mendes para anular a quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

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A decisão de quebrar o sigilo foi tomada na CPI do Crime Organizado na semana passada

Por CartaCapital | 27.02.2026 16h56
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

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A decisão de quebrar o sigilo foi tomada na CPI do Crime Organizado na semana passada

Por CartaCapital | 27.02.2026 15h18
Mendonça autoriza ida de Daniel Vorcaro a comissão no Senado

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Ele deve falar à Comissão de Assuntos Econômicos sobre as fraudes financeiras atribuídas ao banco Master na terça-feira

Por Wendal Carmo | 27.02.2026 15h13