Justiça
Dias Toffoli adia julgamento de prisão em segunda instância
O presidente do STF escora-se em pedido da OAB para mais uma vez protelar a análise do caso no plenário do tribunal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento das ações que discutem a possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado. O julgamento estava marcado para acontecer no próximo dia 10.
A OAB havia pedido ao Supremo que adiasse a votação, pois a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar “de todos os aspectos” envolvidos no caso.
O STF acatou o pedido e tirou da pauta da semana a discussão das ADCs 43, 44 e 54, que estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além do processo da OAB, a corte julgará conjuntamente outras duas ações apresentadas pelo PCdoB e pelo Patriota. Todas elas tratam sobre o mesmo assunto.
➤ Leia também: STF mantém prisão a partir de julgamento na 2ª instância
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Aqueles condenados por tribunais de segundo grau, como os Tribunais Regionais Federais, podem ser presos. Foi baseado nessa decisão que o ex-juiz Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente Lula.
As ações que pedem para derrubar esse entendimento utilizam como argumento o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
➤ Leia também: Reforma da Previdência revela brechas que colocam STF contra a parede
O ministro não anunciou quando será retomada essa discussão.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.