Câmara aprova PEC, engessa orçamento e impõe nova derrota a Bolsonaro

A crise entre os deputados do chamado “centrão” e o governo se acirra. Em votação relâmpago na noite desta terça-feira 26, os deputados aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que engessa ainda mais o poder do governo sobre o orçamento, tornando obrigatório o pagamento de despesas acordadas com as bancadas estaduais, além de investimentos em obras.

Ao ressuscitar o projeto de 2015 – parado desde então na Câmara -, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), articulado com partidos do centrão e alguns da base do governo, deu uma resposta ao tratamento que vêm recebendo de Bolsonaro, que considera os parlamentares parte de uma “velha política”.

Em uma hora, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguir essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício, permitindo que o Legislativo pulasse o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para uma PEC passar na Casa.

Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo – apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), e os deputados Bia Kicis (PSL) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL), se posicionaram contra. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro.

A chamada PEC do Orçamento impositivo vai amarrar ainda mais o Orçamento e elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal. A proposta também tira o pouco das despesas que ainda estão sob o controle da equipe econômica e transfere o poder de decidir sobre esses recursos para o Congresso.

Hoje o Orçamento já tem uma “camisa de força” de 93%. Ou seja, o governo só tem liberdade para manejar livremente cerca de 7% do total dos gastos.

Bolsonaro refém

Segundo informações da Fórum, nos bastidores, os deputados articulam lançar uma série de propostas para deixar Bolsonaro refém de negociação com o Congresso.

A ordem é desengavetar projetos que estavam “adormecidos” nos escaninhos do Congresso e possam dificultar a vida do governo.

Nos bastidores, o confronto já é comparado aos tempos em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), preso da Lava Jato, armava “pautas-bomba” contra o governo da petista Dilma Rousseff, deposta em 2016, após um processo de impeachment.