Justiça
Sem citar Fachin, Dino questiona promessa de fim do Inquérito das Fake News
‘Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos’, disse o ministro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, questionou neste domingo 6 a promessa do presidente do STF, Edson Fachin, de acabar com o Inquérito das Fake News, processo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?“, afirmou, sem citar o colega de Corte.
O ministro ainda adicionou que, pessoalmente, é a favor da conclusão de inquéritos. “Até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis. De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é “tramitação longa”? Opiniões pessoais ? Ou critérios legais e regimentais?”.
Sem mencionar diretamente a tensão no STF protagonizada por André Mendonça e Moraes, Dino disse que “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, disse em uma publicação nas redes sociais.
A publicação acontece dois dias após Fachin afirmar que o encerramento do processo seria uma medida “urgente”. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.”
Moraes utilizou o inquérito para solicitar à Polícia Federal um relatório de inteligência sobre pedidos de apuração contra ministros da Corte. Na sequência, requisitou a abertura de uma investigação contra André Mendonça por usurpação de funções nos casos do Banco Master e do INSS.
Veja a íntegra da publicação de Dino:
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