Justiça
Gilmar Mendes propõe barrar policiais e militares em gabinetes de ministros do STF
Mudança no regimento do Supremo prevê exceção para atividades de segurança e ocorre em meio à crise entre Moraes e Mendonça envolvendo investigações do Banco Master
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, protocolou neste sábado 5 uma proposta para alterar o regimento interno da Corte e impedir que policiais e militares atuem nos gabinetes dos ministros como servidores cedidos. A medida alcança integrantes das Forças Armadas e das diferentes corporações policiais.
A proposta já havia sido apresentada por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin, mas foi formalizada neste sábado. Pelo texto, ficariam proibidos de ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes militares das Forças Armadas e servidores das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição.
A vedação inclui integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares dos Estados, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital. A regra não impediria a presença desses profissionais no Supremo para atividades de segurança.
O texto também estabelece que policiais e militares não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico. Gilmar sugere ainda que servidores atualmente cedidos ao STF retornem aos órgãos de origem.
A mudança precisará passar pela Comissão Permanente de Regimento do Supremo e, depois, ser analisada em sessão administrativa pelos ministros da Corte.
Crise entre ministros
A proposta foi apresentada em um momento de forte tensão interna no STF, especialmente em torno dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e das investigações relacionadas ao Banco Master.
Atualmente, há policiais cedidos a diferentes gabinetes do Supremo. Mendonça conta com três policiais, sendo dois delegados da PF e um integrante da Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes tem um policial federal em seu gabinete, enquanto Flávio Dino tem um policial militar do Maranhão.
No gabinete de Mendonça, os delegados da PF atuam em investigações consideradas sensíveis, entre elas as relacionadas ao Banco Master e a descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS..
A presença desses policiais se tornou um dos pontos de atrito entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Houve divergências sobre a permanência dos delegados no gabinete do ministro.
Gilmar argumenta que a presença de policiais nos gabinetes pode levar o Supremo a assumir atribuições que deveriam estar concentradas na investigação policial. A interlocutores, o ministro afirmou que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.
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