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Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeita registro de candidatura de Eduardo Cunha

O ex-deputado prometeu recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral

Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeita registro de candidatura de Eduardo Cunha
Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeita registro de candidatura de Eduardo Cunha
O ex-deputado Eduardo Cunha (Foto: José Cruz/Agência Brasi)
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Por unanimidade, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeitou nesta quinta-feira 3 conceder o registro de candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Corte Eleitoral considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso dele, cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar, e declarou inconstitucional a Lei Complementar 219/2025, que abranda a punição a políticos. O ex-deputado está inelegível até fevereiro de 2027, quando completam-se os oito anos previsto pela legislação.

Também pesou na decisão do TRE-MG uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e uma investigação no Supremo Tribunal Federal que apura se Cunha faria parte de uma organização criminosa que operava o Orçamento Secreto.

Com a decisão, o tribunal acolheu o pedido de impugnação protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG) e parcialmente ao parecer do Ministério Público Eleitoral.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara se candidata após a cassação. Cunha tentou uma vaga como deputado federal em 2022, mas só obteve 5 mil votos e não se elegeu.

Nas redes sociais, Eduardo Cunha criticou o entendimento do TRE mineiro e prometeu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. “Eles estão tentando impedir minha candidatura, simplesmente decidiram que a lei complementar que dá suporte a minha candidatura é inconstitucional que é um papel que cabe ao Supremo fazer e o Supremo está, inclusive, em processo de votação sobre isso”, afirmou.

Apesar da decisão, enquanto o processo estiver em tramitação, o candidato pode continuar fazendo campanha.

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