Fim da taxa das blusinhas é vitória para Lula, mas outras prioridades do governo seguem em tramitação

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quinta-feira 3 a medida provisória que acaba com a cobrança da chamada taxa das blusinhas, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. É uma vitória para o presidente Lula (PT), que entrou pessoalmente na articulação para viabilizar o triunfo da matéria antes da eleição, retomando o diálogo com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Lula já havia celebrado, na quarta 2, a aprovação do projeto de lei a instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com previsão de até 7 bilhões de reais por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação.

Outras duas propostas de interesse do Palácio do Planalto, no entanto, seguem à espera de votação pelo plenário do Senado: a PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública, voltada a integrar órgãos do setor e a inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. Em ambos os casos, serão necessários pelo menos 49 votos em dois turnos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as duas PECs, mas ainda não houve votação no plenário. O governo pressiona pela conclusão da análise neste mês — antes, portanto, do primeiro turno da eleição presidencial —, mas tende a não obter sucesso na empreitada.

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Na sessão desta quinta-feira, Alcolumbre reforçou que a PEC da 6×1 ficará para outubro. A declaração ocorreu em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que exerce seu último mandato. “Quero aproveitar essa oportunidade em que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço para dizer a vossa excelência e ao Brasil que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado”, disse o presidente da Casa Alta.