Os minerais estratégicos e as eleições no Brasil

Os minerais estratégicos e os energéticos latino-americanos estão na mira dos Estados Unidos, e as eleições brasileiras são o novo capítulo desta campanha orquestrada pela Casa Branca. Trump tem pressa, pois em 1º de janeiro de 2027 vence o prazo fixado pela Ordem Executiva n. 14415, e a partir daquela data a indústria de defesa norte-americana ficará proibida de comprar terras raras, ímãs, tungstênio, molibdênio e tântalo da China, da Rússia, do Irã e da Coreia do Norte, e cada exceção passará a exigir a prova de um “esforço exaustivo” de busca por fornecedor alternativo. O problema é que esse fornecedor atualmente não existe. Em 2025, os Estados Unidos consumiram 48 mil toneladas de ímãs de terras raras e produziram apenas 300; a capacidade projetada para o fim de 2026 não passa de 5 mil toneladas; e a China segue controlando mais de 80% do refino mundial desses minerais. É justamente essa fragilidade dos EUA que move a ofensiva sobre a América Latina.

O atraso no alcance das metas tem como motivo fundamental o abandono, de 1980 em diante, das capacidades internas de produção e processamento de minerais estratégicos, tais como terras raras, lítio, entre outros, por parte do Estado e empresas, e em paralelo, passavam a depender das cadeias globais de fornecimento, que progressivamente caíam em domínio chinês. A fé do imperialismo norte-americano em sua capacidade tecnológica e financeira embaçou a visão do establishment no setor mineral, considerado como menos estratégico em relação às tecnologias digitais.

Quando, em 2010, a China impôs pela primeira vez bloqueios à exportação de terras raras ao Japão, como arma em uma contenda territorial pelas ilhas Diaoyu, acendeu-se o alerta do outro lado do Pacífico, que finalmente – e com enorme atraso – entendeu a estratégia chinesa de controlar os primeiros elos (upstream) da cadeia de valor dos elementos indispensáveis às novas tecnologias digitais e da transição energética com o objetivo de ganhar poder de barganha para suas políticas de catching up tecnológico naqueles setores. A estratégia chinesa se mostrou bem-sucedida, e os Estados Unidos se tornaram reféns dos chineses.

No bojo de uma guerra mundial por insumos estratégicos, o Brasil não pode se dar ao luxo de ser o único a comparecer desarmado

A busca por alternativas ao domínio chinês no fornecimento de minerais estratégicos começou bem antes de Trump, como já mostramos em outra coluna, mas é inegável que, em seu governo, essa busca se intensificou. Não é a loucura de Trump que explica tal aceleração, mas fatores que devem ser buscados na economia política do capitalismo contemporâneo: o surgimento dos grandes modelos de Inteligência Artificial a partir de 2020; as novas tecnologias da guerra – sobretudo os drones – que se consolidam durante o conflito entre Rússia e Ucrânia; e a emergência da eletrificação das frotas automotivas – que submete EUA e Europa a uma feroz concorrência chinesa neste que é o maior subsetor da indústria mundial. Ocorre que Trump é o veículo perfeito para a retomada da ofensiva dos EUA sobre os minerais e energéticos estratégicos. Expressão da decadência da hegemonia norte-americana e do desespero violento com que um império em crise tenta recuperar seu lugar, o republicano tem sido, pelo menos no que diz respeito à América Latina, bem-sucedido.

A recente capitulação do governo venezuelano de Delcy Rodríguez, concordando em entregar o petróleo do país aos EUA, é, sem dúvida, o grande trunfo da nova política hemisférica norte-americana para a região, a chamada Doutrina Donroe. Além do petróleo, a Venezuela também possui reservas expressivas de minerais estratégicos. Mas não são menores os êxitos relacionados às vitórias de coalizões de direita e extrema-direita na Bolívia, Chile, Peru e Colômbia, sem falar na estabilidade – precária, é verdade – que os EUA possibilitam a Milei na Argentina. No caso de Bolívia, Chile, Peru e Argentina, a vitória de candidatos pró-EUA já deu início a processos de desmonte de legislações e arranjos mais soberanos relacionadas à gestão de minerais estratégicos, caso da nova lei para o lítio na Bolívia e das novas legislações implementadas pelo governo de Kast no Chile. O ingresso de Chile, Argentina, Costa Rica, El Salvador e Panamá na Pax Silica, iniciativa que visa a construção de cadeias de componentes digitais avançados sob o guarda-chuva da estratégia de segurança nacional dos EUA, também indica que, até o momento, a potência do Norte ganha terreno na região.

É neste contexto que se jogam as eleições presidenciais no Brasil. A nova rodada de tarifas impostas pelos EUA ao Brasil às vésperas da disputa eleitoral, bem como a proximidade de Rubio e demais expoentes da Casa Branca à família Bolsonaro,  indicam nítida preferência do governo Trump a Flávio Bolsonaro, que não hesitará, caso eleito, na incorporação das terras raras, lítio e grafita brasileiros às políticas de segurança nacional do império norte-americano. O mesmo podemos falar de Ronaldo Caiado – que, como governador, assinara um memorando ilegal com os gringos no caso Serra Verde – e do patético Renan Santos. A vitória de qualquer um desses candidatos representaria a aceleração da entrega dos minerais estratégicos aos Estados Unidos.

A candidatura de Lula, em contrapartida, representa, neste momento, a única que tem verbalizado uma posição de cunho soberano para a gestão dos minerais estratégicos nacionais. O discurso do candidato oculta, porém, contradições profundas no interior de sua campanha. Há setores no interior do governo e da campanha, em especial Alexandre Silveira e seus indicados no Ministério de Minas e Energia, que atuam em favor das grandes mineradoras estrangeiras (representadas pelo IBRAM), as quais se opõem veementemente a qualquer tipo de controle estatal sobre os minerais estratégicos. Silveira afirmou explicitamente que a criação de uma estatal para minerais estratégicos seria um retrocesso histórico. Na contramão das tendências mundiais, o IBRAM tem demandado menor intervenção, mais isenções fiscais sem contrapartida, e aceleração do licenciamento ambiental. O atual ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, também negou a necessidade de uma estatal, e defendeu a prioridade de aportes do BNDES a empresas privadas.

Outro elemento que joga contra a intervenção estatal é o peso do discurso do ajuste fiscal dentro da campanha. Lula se saiu muito bem, durante sabatina no Jornal Nacional, quando afirmou que o ajuste fiscal não é a panaceia para os problemas da economia brasileira e a trajetória da dívida pública deve ser avaliada em relação às demais experiências mundiais. Porém, seu ministro da Fazenda, Dario Durigan, não tem medido palavras para defender a necessidade de maior corte nos gastos diante de uma dívida pública que, segundo o mercado financeiro, se vislumbra como insustentável (apesar de ser modesta em comparação internacional). Neste contexto, a criação de uma nova estatal para exploração de terras raras ou outros minerais críticos perde força.

Por outro lado, a intervenção estatal no setor de minerais estratégicos – incluindo a participação do Estado na atividade de mineração – conta com a simpatia das bancadas do PT, PCdoB e PSOL no Congresso, com as lideranças do MCTI, e é vista com bons olhos pela coordenação da campanha presidencial de Lula. No lugar da criação de uma nova estatal para a exploração de terras raras, uma alternativa desponta como mais ágil e, portanto, mais adequada à urgência da pauta: a entrada da Petrobras ou das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na exploração de minerais como terras raras, lítio, grafeno, entre outros. Em nenhum dos casos se estaria diante de uma aberração. A INB já extrai e processa, em regime de monopólio, os minerais radioativos brasileiros, e tem experiência acumulada na extração e processamento de monazita. Tratar-se-ia de uma extensão natural do seu mandato. A entrada da Petrobras na mineração, por sua vez, viria ao encontro da estratégia de expansão da empresa a segmentos de energia renovável, já que são vários os minerais estratégicos utilizados nessas cadeias de valor, e mesmo na exploração do petróleo – o lantânio, um elemento de terras raras, é um catalisador utilizado no craqueamento de frações pesadas do petróleo. Esse movimento da estatal brasileira confluiria com as recentes experiências mundiais no setor, pois grandes petroleiras como ExxonMobil, Equinor, TotalEnergies e Chevron têm investido em iniciativas ligadas à extração e processamento de minerais estratégicos.

No entanto, há poucas chances de um movimento mais ousado do Governo Federal durante a campanha pela reeleição. O caminho escolhido pelo Executivo parece ser o de acelerar a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024) que tramita no Senado. A notícia de um novo aporte do governo norte-americano na compradora da Mineração Serra Verde, a USA Rare Earth, dessa vez a partir do Departamento de Guerra, ligou novamente o alerta do Governo Federal, que busca, com a aprovação do PL, ter à disposição o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), instrumento que daria a Lula poder de vetar a operação de compra da mina de terras raras localizada em Minaçu, Goiás, até que um eventual quarto mandato viabilize medidas mais ousadas.

O CIMCE é o único elemento positivo de uma lei que, no restante de seu texto, favorece a exportação de minerais com baixo processamento e ameaça as comunidades próximas a projetos de extração. Supondo-se o uso do poder de veto pelo governo para bloquear a compra da Serra Verde, o que viria depois? A anuência a uma nova oferta de compra por outra empresa estrangeira, que muito provavelmente operará como correia de transmissão da estratégia de segurança nacional de seu Estado de origem? Percebe-se que o poder de veto propiciado pelo CIMCE necessita, para ser considerado efetivo, de uma capacidade empresarial interna capaz de ocupar o lugar dos capitais impedidos de entrar no país por motivos de segurança nacional.

É precisamente aqui que o programa de governo de Lula para o próximo mandato precisa avançar. Um poder de veto desacompanhado de capacidade produtiva interna impede que uma empresa de outro país controle nossos minérios, mas não garante o efetivo controle soberano sobre essas reservas. A disputa em curso se decide pela capacidade de separação, refino, ligas metálicas, ímãs permanentes, quer dizer, pelo domínio dos elos em que se concentram simultaneamente o valor e o poder de barganha em nível internacional.

Enquanto Washington mobiliza o Departamento de Guerra e de Comércio, seu banco de investimento, e se posiciona como comprador de última instância – o que significa uma estatização de fato das terras raras e outros minerais – o Brasil debate se pode ou não ter empresa pública para esses setores. Estar à altura da disputa geopolítica contemporânea exigiria converter o veto em mandato, isto é, revisar o acesso estrangeiro aos direitos minerários no Brasil, ampliar os royalties da mineração e, principalmente, atribuir a uma nova estatal, à Petrobras ou à INB a missão explícita de extrair e processar minerais estratégicos, dotá-las de financiamento via BNDES e Fundo Clima para criação de cadeias de valor internas, condicionar a exportação ao processamento em território nacional e constituir uma reserva estratégica pública. É o que fazem, hoje, os Estados Unidos, a China, o Japão e a União Europeia. No bojo de uma guerra mundial por insumos estratégicos, o Brasil não pode se dar ao luxo de ser o único a comparecer desarmado.