Justiça
Fux determina que TJ-BA mantenha contrato de depósitos judiciais com o BRB
O ministro citou o ‘impacto grave, imediato e substancial’ na instituição financeira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira 26 que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha por mais 60 dias a transferência de novos depósitos judiciais para o Banco de Brasília. O TJ-BA havia anunciado que, ao fim do contrato, os depósitos passariam para a Caixa Econômica Federal.
Segundo Fux, entretanto, a medida causaria um “impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira”. A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF em um julgamento no plenário virtual realizado entre 4 e 14 de setembro.
O contrato do TJ-BA, de validade de cinco anos, encerraria nesta quinta-feira 27, mas previa a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Com o iminente fim do acerto e a instabilidade no BRB causada pelo caso Master, a Justiça baiana fez a contratação emergencial da Caixa Econômica Federal.
Ao STF, o governo do Distrito Federal (DF), controlador do BRB, buscou barrar a mudança em alegou que a interrupção do contrato violaria o acordo firmado entre o DF e a União para socorrer o banco.
Segundo a instituição financeira, são cerca de 395 milhões de reais mensais em novos depósitos judiciais referentes ao TJ-BA. O fim do contrato comprometeria a estabilidade financeira da instituição.
Atualmente, o BRB administra cerca de 30 bilhões de reais em depósitos judiciais da Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
Em nota enviada a CartaCapital, o TJ-BA afirmou que vinha conduzindo tratativas avançadas para que a Caixa assumisse a gestão das contas e fluxos judiciais e, apesar de estar pronto para a transição, “manterá a prestação dos serviços com o BRB, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, em respeito institucional e por estrita observância à hierarquia do Poder Judiciário”, diz o texto.
“O Poder Judiciário da Bahia segue em constante acompanhamento das rotinas administrativas e reafirma a prioridade inegociável de assegurar a integridade dos atos judiciais e a excelência no atendimento à sociedade e aos operadores do Direito”, completa a nota.
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