AGU se prepara para abrir ação contra ministro do STJ condenado por importunação sexual

A Advocacia-Geral da União se prepara para abrir uma ação de perda de cargo contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, por importunação sexual. Tendo em vista que a aposentadoria compulsória foi extinta, a demissão de um magistrado segue um novo trâmite e deve ser remetida ao Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça enviou à AGU o acórdão do julgamento que definiu a sentença. O órgão terá prazo de 30 dias para propor um processo no STF.

No início do mês, o STJ condenou Buzzi à perda do cargo sob duas denúncias de crimes sexuais: uma contra uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, e outra contra uma servidora que trabalhava em seu gabinete. Os ministros consideraram que a defesa de Buzzi foi frágil – e os relatos, consistentes.

Segundo as denúncias, ele apalpou as vítimas sem o consentimento delas. No caso da servidora, foram mais de dois anos de assédio no local de trabalho, corroborado por testemunhas que participam do cotidiano dos dois.

A decisão pela sentença ocorreu após o STF extinguir esse tipo de penalidade devido a mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que retirou a validade da aposentadoria compulsória como sanção administrativa.

O Conselho Nacional de Justiça ficou responsável por elaborar uma resolução para regulamentar o tema. Na norma, ficou definido que, após decisão dos tribunais, a AGU deve propor uma ação da União ao STF, que dará a palavra final. Buzzi é o primeiro magistrado a ser punido com a perda do cargo.