Olho por olho?

A adoção, pelo governo, de reciprocidade ante a escalada do tarifaço dos Estados Unidos e o recurso à Organização Mundial do Comércio para contestar a legalidade das tarifas de 12,5% e 25% impostas pelo governo de Donald Trump a produtos do Brasil são corretos do ponto de vista político, diante das limitações das reações restritas às negociações, apontam especialistas. A principal evidência de acerto da nova tática foi o pedido formal da China na OMC para participar das consultas iniciadas pelo Brasil, um indicativo de que a reação brasileira não está geopoliticamente isolada. Empresários receiam os efeitos da reciprocidade, mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegura que as ações serão analisadas caso a caso e o governo ouvirá setores e empresas antes de decidir.

Segundo o economista Bruno De ­Conti­, professor do Instituto de Economia da Unicamp, o movimento dos Estados Unidos é um ataque explícito ao governo Lula e parte de um esforço para eleger Flávio Bolsonaro. Trata-se, portanto, de uma agressão à soberania nacional, a exigir respostas à altura. “É evidente que, neste momento de tensões geopolíticas exacerbadas, o Brasil não deve entrar em disputas desnecessárias. Mas, neste caso, o governo não pode receber o golpe sem reagir”, sublinha. Tanto a ação inicial, por parte dos EUA, quanto a reação, pelo lado brasileiro, são sobretudo políticas. Há, claro, consequências econômicas e o governo brasileiro terá de adotar medidas para atenuar seus efeitos. O mais importante no momento, ressalta o economista, é, no entanto, impedir que Trump dê sequência às intervenções que tem feito de forma escancarada na América Latina para colocar na presidência governos submissos. “A guerra não é por mais ou menos impostos: é uma guerra pelo futuro de um país que tenta ser soberano”, dispara o professor da Unicamp.

A disputa não é por mais ou menos impostos, mas pela soberania

Em julho, o governo recusou visto para dois funcionários dos EUA por risco de interferência nas eleições brasileiras. Segundo o Datafolha, 52% acreditam que Trump busca apoiar Flávio Bolsonaro com o tarifaço. A acusação do governo dos EUA de triangulação brasileira para burlar tarifas sobre produtos chineses e a preparação de novas ameaças ao ministro do STF Alexandre de Moraes fazem parte da mesma jogada.

O economista Pedro Garrido, consultor parlamentar da Câmara Federal, considera que a postura dos EUA tem sido de elevada hostilidade contra o Brasil e se coaduna com a Estratégia de Segurança Nacional recente do país, destinada a garantir o domínio sobre o hemisfério e a política de reindustrialização e favorecimento de empresas norte-americanas, a começar pelas big techs, grandes aliadas do republicano. “As medidas de coerção econômica utilizadas, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e a Seção 301 dessa legislação, a última usada especificamente em investigação contra o Brasil, visam exercer pressão com o intuito de modificar políticas internas e buscar vantagens econômicas para os EUA, em comércio de bens e serviços, propriedade intelectual e investimentos, sem correspondente abertura econômica, como foi o caso dos acordos desiguais feitos com a União Europeia e o Japão”, avalia Garrido.

Lances. A China de Xi Jinping se alia ao Brasil na OMC. Durigan, ministro da Fazenda, promete diálogo setorial – Imagem: Sergei Bobylyov/AFP e Washington Costa/Ministério da Fazenda

A China mostrou, por seu lado, uma estratégia de adotar reciprocidade a cada medida tarifária ou não tarifária, fazendo com que os EUA recuassem em grande parte das ações anunciadas, mas a segunda economia mundial tem maior poder econômico para tanto. No caso brasileiro, ressalta o economista, embora o comércio bilateral com os Estados Unidos seja bem menos expressivo para o último, a utilização pelo Poder Executivo da Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar, alinhada ao aprofundamento de medidas do Plano ­Brasil Soberano e da política industrial atual, pode mostrar que o País não vai abrir mão de suas políticas internas e está disposto a utilizar mecanismos para substituir exportações e, em especial, importações e investimentos, diante de um parceiro econômico hostil.

No ambiente de coerção econômica e política da escalada crescente do governo dos EUA, o Brasil se deu conta de que não há hoje muito espaço para a utilização dos velhos trilhos institucionais de solução de controvérsias para as disputas com os Estados Unidos e empresas estadunidenses, aponta Dawisson Belém Lopes, professor de Política Internacional e Comparada da Universidade Federal de Minas Gerais. “O que se vê emergir é um mecanismo de confrontação direta e que opera segundo a lógica do olho por olho e dente por dente. Nesse espírito, a reciprocidade, objeto de lei recente, parece adequada a esse mundo novo, que emerge diante dos nossos olhos.”

O Brasil, tudo indica, tem pouca margem institucional e, diante dessa constatação, o que resta são os instrumentos de pressão bilateral que começam a ser utilizados. “Para a perplexidade de quem estuda a história da política externa brasileira, nós temos nos ­posicionado de maneira inédita. O Brasil começa a prescindir da postura tradicional, não completamente, porque continua sendo um país institucionalista, que segue com compromissos com as organizações e o direito internacionais”, sublinha o professor. Ao mesmo tempo, prossegue Lopes, o País joga o jogo num outro tabuleiro, da retaliação, da reciprocidade e das fórmulas para tentar atingir os Estados Unidos e contrabalançar as relações, dado que Washington tomou a iniciativa de lesar o Brasil, ou de nos impor danos por meio da majoração de tarifas, sobretudo.

“O que se vê emergir é um mecanismo de confrontação direta”, afirma Dawisson Belém Lopes, especialista em Política Internacional

A entrada da China na OMC “é importantíssima como movimento político”, destaca De Conti. Os efeitos práticos serão muito grandes, pois a organização está esvaziada “por culpa dos Estados Unidos”, que construíram a ­multilateralidade­ do pós-Guerra e agora, quando ela não serve mais aos seus interesses, “jogam tudo fora”. A importância está em mostrar o alinhamento dos países do Sul Global. “China e Brasil não são países menores, então isso gera desconforto.”

O pedido formal da China tem peso político, reforça Garrido, mas o problema é a inoperância da OMC, cujo órgão de apelação está totalmente paralisado desde 2019 e tinha sido anteriormente desfalcado por administrações dos EUA para impedir nomeações de integrantes e impossibilitar a aplicação de medidas de solução de controvérsias no âmbito da organização.

Uma associação do Brasil com a China no âmbito do organismo multilateral tem pouco peso prático, mas, claro, pesa, mostra alinhamentos, ideologias, visões de mundo dos atores, sublinha Lopes. “Esse enfrentamento mediado por regras na OMC, quando nada, serve para indicar os campos de força, as preferências dos atores. Eu acho que a importância está nos símbolos”, ressalta o professor.

Multilateralismo. A consulta à OMC é pró-forma. Os BRICS, ao contrário, avançam na substituição do dólar – Imagem: Governo da Africa do Sul e iStockphoto

Outra frente de iniciativas econômicas e políticas diante do assédio estadunidense é a participação no BRICS, que neste mês avançou rumo à criação de um sistema de pagamentos independente entre os países do bloco até 2030. De Conti considera “superimportantes” as ações para tentar reduzir a dependência do dólar. “Os Estados Unidos estão reagindo às iniciativas de desdolarização e farão isso com mais violência no futuro, que é, portanto, muito incerto”, frisa o economista. Essas transformações, afirma De Conti, ocorrem em um contexto de digitalização das moedas. A China trabalha com outros países no M-Bridge, uma ponte para a troca direta de moedas nacionais sem depender do dólar.

Garrido considera central a articulação entre os países do BRICS para a evolução independente das maiores economias em desenvolvimento, pois o grupo, recentemente expandido e com espaço para ampliação, permite integração com soberania de países que pretendem seguir estratégias nacionais próprias. A busca por um sistema de pagamentos integrado, as transações em moedas locais e até um mecanismo parecido com o Pix no chamado BRICS Pay, junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, “são iniciativas que podem melhorar a inserção internacional dos países e reduzir efetivamente a necessidade de dólares para transações e financiamentos”. •

Publicado na edição n° 1427 de CartaCapital, em 26 de agosto de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Olho por olho?’