Justiça
STF suspende condenação de Romero Jucá e afasta inelegibilidade
Jucá foi condenado em julho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por acusações de corrupção
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ter afastado a inelegibilidade, o que possibilita o político a disputar as eleições deste ano.
Jucá foi condenado em julho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por acusações de ter solicitado e recebido da empresa 150 mil reais, pagos por meio de doação oficial à campanha de Rodrigo Jucá, filho do então senador, a vice-governador de Roraima em 2014.
Em troca, sustenta o Ministério Público Federal, Romero Jucá trabalhou em prol dos interesses da empresa na tramitação de propostas no Congresso Nacional. A pena aplicada foi de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
A defesa do ex-senador apresentou recurso da decisão, alegando que a competência para a análise do caso é do Supremo.
No despacho desta sexta-feira 14, Dino sustentou que o julgamento do político deveria ter ocorrido no STF e não na 1ª instância, mesmo que o ex-parlamentar não esteja no exercício da função, uma vez que é competência da Corte analisar supostos crimes cometidos por parlamentar no exercício do mandato e relacionados ao cargo.
A decisão do ministro deverá ser referendada pelos demais colegas do Supremo. Em nota, a defesa disse que “sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá”.
CartaCapital
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